O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (02/07), a segunda reunião com representantes de tribunais e Procuradorias Gerais dos Estados e da Fazenda Nacional  para  estudo e desenvolvimento de sistema de processamento eletrônico no âmbito das Varas de Execução Fiscais (E-fiscal). No encontro, foram apresentadas experiências que já estão sendo observadas no Judiciário de Sergipe, na procuradoria estadual do Paraná e no Tribunal Regional do Trabalho da  23ª. Região (TRT- 23), no  Mato Grosso. A reunião teve como destaque, além da troca de informações, a aprovação da minuta do termo de cooperação a ser firmado entre o CNJ, os tribunais, procuradorias estaduais e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Conforme estipula a minuta do termo, a cooperação técnica a ser firmada entre estes órgãos objetiva promover o estudo, o desenvolvimento e  possível  implantação do sistema E-fiscal. As ações a serem realizadas terão que conferir “maior celeridade, qualidade, segurança, eficiência e transparência no trâmite dos processos de execução fiscal”, além de facilitarem o intercâmbio gratuito e a divulgação das facilidades proporcionadas pela utilização de novas ferramentas tecnológicas.

Intercâmbio – O acordo permitirá, ainda, o intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico-institucional, bem como a utilização de métodos e tecnologias que promovam o desenvolvimento e a implantação de programas que observem princípios como interoperabilidade, simplicidade, atualidade, economicidade, independência, eficiência e disponibilidade.

De acordo com o CNJ, além destes que vão firmar inicialmente a parceria, outros órgãos  públicos poderão aderir ao acordo. A coordenação dos trabalhos a serem definidos a partir da assinatura do convênio ficará com o Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário – CNG-TI, vinculado ao Conselho. No encontro foi realizada, ainda, a divisão dos trabalhos a serem desenvolvidos em três subgrupos. A próxima reunião está programada para o início de agosto, quando será apresentado o material produzido e o plano e cronograma de trabalho do projeto.

HC/ SR

 Agência CNJ de Notícias