Questões relacionadas a indenizações, assessorias técnicas independentes e incentivo à economia da região do Rio Doce, atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), foram algumas das propostas analisadas na 5ª Rodada de Negociação. Mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro ocorreu entre os dias 13 e 16 de dezembro, em Brasília. Novas etapas devem ser realizadas em fevereiro de 2022, após a realização da última audiência pública.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância do engajamento do poder público e do setor privado para a construção de uma solução mediada. As discussões sobre a repactuação também analisaram as propostas apresentadas pelas empresas sobre medidas de compensação e reparação socioeconômicas.
Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Fundação Palmares também participaram do encontro e acompanharam a apresentação de propostas endereçadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Os governo estaduais do Espírito Santo e de Minas Gerais, por sua vez, apresentaram questões socioambientais decorrentes do rompimento.
O encontro foi realizado sob a condução da conselheira Flávia Pessoa e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral. Também participaram representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, além de integrantes do Poder Público – Advocacia-Geral da União, Ministérios Públicos da União e dos dois estados, bem como Defensorias da União e de Minas Gerais e do Espírito Santo, acompanhadas também pelo Fórum de Prefeitos.
Rodadas anteriores
As rodadas de negociações mediadas pelo CNJ pretendem dar maior celeridade e aprimoramento dos programas definidos na Carta de Premissas, publicada em junho deste ano. A primeira rodada avaliou as propostas apresentadas pelo atingidos durante a audiência pública realizada pelo CNJ. Também discutiu as ações de reparação, e as melhorias necessárias nos programas de proteção social. No segundo encontro, foram tratados temas relacionados a reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro acordo de repactuação integral.
Na terceira rodada, foi apresentado o status de execução dos programas de reparação da região atingida. Também foram colocados em discussão a reabertura de uma possível repactuação integral e questões relativas aos reassentamentos da população atingida. Já na quarta reunião, foram apresentadas propostas preliminares de renegociação integral dos programas distribuídos em 13 eixos prioritários que reúnem os desafios para a reparação e compensação da comunidade e meio ambiente afetadas pelo desastre.
As reuniões encerradas esta semana foram as últimas que contaram com a participação da conselheira Flávia Pessoa. A partir do próximo ano, o trabalho ficará apenas a cargo do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. As mesas de debates voltarão a acontecer após a realização da última audiência pública, marcada para o dia 4 de fevereiro. As reuniões dão continuidade ao processo de reparação dos atingidos e da região do rio Doce, que vem sendo tratado pelo CNJ, de forma a promover uma resposta mais célere.
Audiência pública
A terceira e última audiência pública sobre o caso da barragem de Mariana será realizada no dia 4 de fevereiro, em formato virtual. Promovido pelo CNJ, o evento tem o objetivo de dar voz às pessoas atingidas e especialistas, além de ampliar o conhecimento sobre o rompimento da barragem e os danos provocados. Em 2021, foram realizadas duas audiências públicas, nos meses de setembro e outubro.
As informações subsidiarão o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, formado pelo CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público, e as partes envolvidas no processo de mediação, além de dar transparência sobre os limites legais sobre os atos realizados.
Considerado o maior desastre ambiental do país, o acidente completou seis anos no último dia 5 de novembro. O rompimento da barragem do Fundão deixou 19 mortos e o provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
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