Visando ampliar as oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade sigam um novo caminho de vida, longe do crime, por meio da educação, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) está ampliando o projeto “Remição pela Leitura” para todas as 41 unidades prisionais do estado. Na penitenciária feminina “Ana Maria do Couto May”, em Cuiabá, a iniciativa já é executada desde 2017, inclusive com parceria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Em âmbito nacional, o projeto é regido pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no estado, a instrução normativa nº 01/2023/GMF regulamenta os critérios de remição pela leitura, que é o abatimento do tempo de estudo da condenação. Cada obra lida corresponde a quatro dias a menos na pena, sendo limitado a 12 obras no período de 12 meses, ou seja, um livro por mês, o que totaliza 48 dias a menos no período de um ano.
Coordenador do eixo Educação do GMF-MT, o juiz Bruno D’Oliveira Marques classifica como primordial o papel do Poder Judiciário na implementação dessa política. “É o juiz de execução penal que cria a biblioteca dentro da unidade prisional, que institui o comitê de avaliação das resenhas que o leitor deve fazer para validação das suas horas estudadas e, consequentemente, dar o desconto dos dias que serão remidos”, explica.
O magistrado destaca ainda a campanha “Leitura que Transforma”, organizada pelo GMF-MT, arrecadando mais de 8,5 mil livros que foram doados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para destinação às unidades carcerárias. “O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, este ano novamente fez uma grande campanha no estado para arrecadar livros para serem distribuídos nas unidades, especificamente para execução desse projeto e, mais do que isso, tem acompanhado todas as unidades e conclamado os juízes para que implantem o projeto Remição pela Leitura naquelas unidades em que o projeto ainda não existe. A meta é que seja implementado em 100% das unidades prisionais do estado porque entende-se que ele é um avanço no que diz respeito à promoção da educação nas prisões”, afirma.
No projeto de remição, a leitura é comprovada por meio de entrega de resenha, que na Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” é feita em sala de aula, com acompanhamento de monitores voluntários da UFMT, que também são responsáveis pela correção e avaliação dos textos.
“A gente faz a orientação de como se constrói uma resenha, introduzindo o contexto do livro, da autoria, falando do tema do livro e colocando também uma posição crítica delas sobre o livro. Basicamente a resenha precisa ter esses elementos. E na medida em que a gente vai corrigindo as resenhas, a gente vai identificando as dificuldades também. Então, como a gente vem duas vezes por mês, uma vez elas fazem a resenha e, na outra, elas têm aula. Nessas aulas a gente traz algum texto que teve um interesse mais destacado ou procura trabalhar com as dificuldades com regras ortográficas, com organização do texto para que elas possam melhorar”, explica a professora doutora da UFMT, Ana Maria Marques, que é a responsável pelo projeto de extensão em parceira com a unidade prisional.
A educadora conta que já teve a oportunidade de reencontrar egressas do sistema prisional, que participaram da remição pela leitura, na universidade, chegando até mesmo a escrever artigo científico em coautoria com a aluna. “A gente sente o progresso, o interesse delas em sair e continuar estudando. A gente acredita que todas elas têm um grande potencial porque todas têm o ensino médio, então, é só sair e continuar estudando. Muitas delas leram obras clássicas que talvez nunca teriam oportunidade de ler e gostaram”, relata.
Leitura transformadora – A recuperanda S.A.K., conta que participa do projeto de remição pela leitura desde 2018, período em que concluiu o ensino médio e ingressou no ensino superior, dentro da unidade. “Comecei a fazer o curso de leitura porque eu gosto muito de ler, então, nas horas vagas, dentro do raio, tem o livro para ficar lendo. A professora fala de obras, de escritores, desde os mais conhecidos aos menos, tem vários tipos de livros e a gente vai conhecendo. Além da remição, que é uma coisa que a gente faz para diminuição da pena, a gente faz para ter conhecimento também. É uma forma de melhorar a leitura, melhorar o português, ocupa o tempo também”, afirma.
Para a privada de liberdade Y.F.C.A., que também faz faculdade EaD dentro do presídio, a leitura é uma forma de fuga da realidade. “Eu já li muitos livros, não faço nem ideia. Eu acho que ajuda bastante no crescimento cultural, no vocabulário, ajuda a esquecer dos problemas, a gente entra na história dos outros e esquece a nossa. Quando eu estou meio atribulada, já pego um livro e começo a ler”.
Outra interna que encontrou nos livros o caminho para melhorar a saúde mental é F.B.C.S. “Para mim foi ótimo participar da leitura porque eu já estava assim que não me interessava por mais nada. E isso me levou a ter interesse. Já li vários livros, foi ótimo, maravilhoso e conta para remição. Tem sido uma experiência boa, mexe até com a mente da gente. Você começa a pensar melhor, a ter outros conhecimentos”, conta.
Ela destaca o livro “A Cabana”, de William P. Young, como um dos mais marcantes. “É uma história longa, triste, mas que mexe com o sentimento, com o poder de Deus, de Jesus e do Espírito Santo. Foi uma leitura muito proveitosa, me deu exemplos de vida, de fé, de esperança de um mundo melhor e de como a gente tratar as pessoas, não querer julgar ninguém”, comenta.
Além de ter encontrado forças para continuar por meio da leitura, F. passou a transmitir seus conhecimentos para as demais recuperandas. Ela é pedagoga e especialista em Didática e atualmente monitora do projeto Muxirum, voltado para alfabetização.
Pacificação social pela leitura
De acordo com a diretora da penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, Jaquelina Aparecida Santi, é perceptível a mudança de comportamento entre as recuperandas que se envolvem em atividades de trabalho e estudo, especialmente de leitura. “A leitura em si, para nós, enquanto seres humanos, é de suma importância nas nossas vidas, nos leva a conhecer lugares novos, a viajar sem sair do lugar. E aqui não é diferente com as nossas reclusas. Elas participam dos projetos, existe um grande entusiasmo, uma grande necessidade delas em participar do projeto de remição pela leitura. Elas fazem a leitura, se envolvem e, com esse envolvimento todo muda o comportamento delas, trazendo um ambiente mais pacífico”.
A diretora explica que a pedagoga da unidade faz o convite a todas as internas e, as que se interessam em fazer a remição pela leitura, participam de aulas a cada 15 dias, com a equipe da UFMT na sala de aula do próprio presídio. Lá também existe uma biblioteca com cerca de 500 exemplares, onde as recuperandas podem escolher livros e emprestá-los para ler dentro do raio. “Dentro da unidade elas são retiradas para o espaço de sala de aula, onde são acompanhadas pela equipe pedagógica para estar fazendo as resenhas dos livros. Esse material todo, junto com os relatórios são encaminhados via Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para comprovação de frequência delas para dar remição de pena a elas”.
Fonte: TJMT
