A rede pública de saúde fornece, atualmente, 149 medicamentos à população. Destes, 64 são de responsabilidade da União, 46 competem aos Estados e 39, aos municípios. A distribuição destes medicamentos pelo sistema de saúde pública à população em todo o país, bem como os problemas observados em tais procedimentos, constituem um dos principais problemas que levam a população a procurar o Judiciário nas chamadas demandas judiciais de saúde. Para discutir a questão, seminário realizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) discutiu o tema na última sexta-feira (15/7). O evento atende a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro das diretrizes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem a proposta de buscar alternativas que levem à resolução destes conflitos de maneira eficiente e célere.
De acordo com a coordenadora-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Rebeca Mancini Pereira, autora da palestra que abordou a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, competem à responsabilidade da União os medicamentos de maior complexidade ou custo elevado. Às secretarias estaduais, por sua vez, cabem os de menor complexidade ou intolerância à primeira linha de tratamento, e às secretarias municipais, os fármacos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde. “A definição prévia de quais medicamentos devem estar disponíveis nos diversos níveis de complexidade assistencial é fundamental para programar a aquisição e garantir o abastecimento”, destacou.
Substâncias ativas – Segundo a coordenadora, a seleção dos medicamentos leva em consideração o fato de que o mercado farmacêutico oferece muitos medicamentos com as mesmas substâncias ativas e idênticas propriedades terapêuticas. Dessa forma, o sistema de saúde deve promover uma seleção dos medicamentos, empregando critérios aceitos cientificamente. “O objetivo principal para essa seleção é o fornecimento de medicamentos seguros, eficazes e de custos efetivos e que possam ser garantidos pelo Estado, indiscriminadamente, para todo usuário do sistema de saúde que dele necessite”, acrescentou.
Na opinião de Rebeca Pereira, o emprego de métodos científicos e técnicos para seleção e fornecimento de remédios proporciona diversas vantagens. Dentre estas, destacam-se a segurança dos cidadãos – pelo não fornecimento de produtos que tragam riscos à saúde e à vida dos usuários; a possibilidade de manutenção do sistema – garantindo-se medicamentos eficazes e seguros; e a garantia de uma cobertura assistencial nos diversos níveis da atenção à saúde – para as principais doenças e problemas de saúde presentes na população brasileira. Além de uma relação direta com as prioridades de saúde e a redução das desigualdades sociais da população.
Segundo a coordenadora, estudos mostram que trabalhos científicos financiados pela indústria farmacêutica têm 405% de chances de resultados favoráveis ao financiador. Além disso, os mesmos estudos constataram que pesquisadores com projetos financiados têm 950% de chances de prescreverem o fármaco que investigaram; e que viagens para participação em eventos faz aumentar em 790% as chances de o médico solicitar a inclusão do fármaco do seu hospital.
Fonte: TJMT
