O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá apreciar, na sessão plenária desta terça-feira (01/06), com início às 9h, em Brasília, o relatório de inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O documento traz as boas práticas e eventuais deficiências encontradas nas unidades de primeiro e segundo graus da Justiça Comum do DF, assim como determinações e recomendações ao TJDFT, com vistas a aprimorar ainda mais o atendimento aos cidadãos. A inspeção foi realizada entre os dias 13 e 16 de outubro do ano passado e também abrangeu os setores de administração e finanças do Tribunal.
Na sessão será apreciada ainda a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) de criação de seis novas varas no estado no Parecer de Mérito (nº 00026327720102000000). Os municípios beneficiados serão Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo. A justificativa é de melhor atender à população em municípios desassistidos na área trabalhista.
Em outro Parecer de Mérito (nº 00026171120102000000), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pede a criação de outras quatro varas de trabalho em Aracaju (SE). Também a pedido do CSJT, o Plenário do CNJ aprecia pareceres de mérito sobre a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho de Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraná e Goiás.
No Pedido de Providências (PP 00019563220102000000) o CNJ irá se manifestar sobre supostas irregularidades quanto à execução de atividades próprias de oficial de justiça por servidores municipais cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que estariam ocupando as vagas de servidores concursados. A Associação dos Magistrados do Maranhão (PCA 00022351820102000000) também quer que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) que inclua no Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, representantes da associação, conforme prevê Resolução 70 do CNJ.
Constam da pauta, 42 itens e, se ao final do dia, ainda existirem processos a serem julgados, a sessão pode ser prorrogada para a manhã de quarta-feira (02/06), ficando as partes intimadas da suspensão da sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
EF/MB/PR
Agência CNJ de Notícias
