O relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região será apresentado na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (10/11), que começa às 9 horas, em Brasília.  A inspeção foi feita em agosto último.  Ao todo, os conselheiros do CNJ deverão apreciar 59 itens que constam da pauta, dos quais seis deles pedem anulação de edital de remoção de juízes no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sob o argumento de que houve irregularidades. Outro destaque da pauta é a volta da discussão sobre a legalidade ou não do “toque de recolher” para a circulação de crianças e adolescentes nas ruas das cidades após o limite de horário estabelecido. A adoção da medida em sete municípios está sendo questionada no CNJ por um único requerente, Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Ele solicitou, liminarmente, a suspensão da portaria de juízes da Infância e da Juventude das comarcas de Fernandópolis e Ilha Solteira, em São Paulo; Nova Andradina e Anaurilândia, em Mato Grosso do Sul; Itajá e Patos de Minas, em Minas Gerais e Santo Estevão, na Bahia.

Também está em pauta questionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de resolução do Tribunal de Justiça de Alagoas que modifica critérios de promoção dos magistrados do estado. Há ainda a solicitação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) para que o CNJ suspenda a criação de novos cargos de desembargadores até que o tribunal comprove o efetivo cumprimento das recomendações constantes no relatório de inspeção, entre elas a apuração sobre a existência de servidores fantasmas, os valores das diárias concedidas bem como a comprovação de gastos do tribunal.

EF /SR

Agência CNJ de Notícias