O dia 14 de junho é uma data especial para o TRE de Minas Gerais. No domingo, serão celebrados 75 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
A Justiça Eleitoral brasileira foi criada por Getúlio Vargas no dia 24 de fevereiro de 1932, representando uma das inovações surgidas com a “Revolução de 30”, para a moralização do sistema eleitoral, e extinta em 10 de novembro de 1937, pelo próprio Vargas, após a instauração do Estado Novo.
O período ditatorial de seu governo durou até 1945. Em 28 de maio, foi publicado o Decreto-Lei nº 7586/1945 (ou Lei Agamenon), que instituiu o novo Código Eleitoral e determinou a reinstalação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além das Juntas Eleitorais e dos Juízos Eleitorais. Para entender o contexto social e político da época, leia o texto (formato PDF) escrito por Berenice Sobral, chefe da Seção de Memória Eleitoral do TRE.
O TRE-MG foi reinstalado em 14 de junho de 1945, tendo como primeiro presidente o desembargador Leovigildo Leal da Paixão, que ocupou o cargo até de 7 de fevereiro de 1948, quando, então, se aposentou. Ao falar sobre a comemoração dos 75 anos dessa data, o desembargador Rogério Medeiros, atual presidente do Tribunal, ressalta a satisfação de estar à frente do órgão em um momento tão importante. E lembra que “a Justiça Eleitoral é o alicerce da cidadania. O voto consciente e seguro garante a sobrevivência do regime democrático”.
Na época da reinstalação, o TRE funcionava em uma antiga residência em Belo Horizonte, situada na Rua Bernardo Guimarães, 1.468 (ainda hoje existente e preservada). De lá para cá, a instituição se aprimorou em várias das suas frentes de atuação e, o TRE conta com sete endereços na capital mineira e um centro de apoio em Contagem, onde funcionam várias áreas do Tribunal, como a gráfica e o almoxarifado. Também é lá que ficam armazenadas as urnas eletrônicas, que representaram passo importante na segurança do processo de votação. Há, ainda, 304 zonas eleitorais, que abrangem os 853 municípios mineiros.
Vários momentos marcaram esses 75 anos de história, como a instituição da cédula única de votação (1955), a realização das primeiras eleições diretas para presidente após a Ditadura Militar (1989), a adoção de sistema informatizado para o recadastramento de eleitores (1986), início do uso das urnas eletrônicas (1996), a adoção da identificação biométrica dos eleitores (2009), a adoção do processo judicial eletrônico (a partir de 2017).
Para conhecer mais sobre a história da Justiça Eleitoral mineira, acesse a página do Centro de Memória do TRE. O Centro de Memória funciona na Avenida Prudente de Morais, 320, em Belo Horizonte (MG). Ele é aberto ao público, mas, atualmente, a visitação está suspensa, devido à pandemia do novo coronavírus. Pela mesma razão, não está previsto a realização de nenhum evento alusivo à data.
Fonte: TRE-MG
