O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) debateu, no dia 23 de julho, resolução para regulamentar apadrinhamento afetivo e financeiro de crianças e adolescentes acolhidos em instituições e disponíveis para adoção. A sessão foi conduzida pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale.

A medida foi proposta pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-CE). A iniciativa busca normatizar os critérios de inscrição tanto para o programa de apadrinhamento afetivo quanto para o financeiro, além de estabelecer que atividades cada tipo de padrinho pode desenvolver com os abrigados disponíveis para participar do projeto.

Durante o debate, a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes sugeriu a inclusão do apadrinhamento de serviço, que consiste na participação de profissionais liberais que prestam serviço às crianças e adolescentes abrigados. Já o desembargador Mário Parente Teófilo Neto propôs que entre os critérios adotados para o apadrinhamento deva ser observado os antecedentes criminais do candidato.

O documento que disciplina o apadrinhamento segue agora para alterações da Cejai e aprovação do Tribunal de Justiça.

Fonte: TJCE