O grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para examinar a necessidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (n. 12.527/2011) deve concluir, nas próximas semanas, a proposta de resolução para a aplicação da lei no âmbito do Poder Judiciário.
Outra proposta, de instrução normativa interna, também deve ser apresentada em breve. O andamento dessas atividades é tema da entrevista do presidente do grupo de trabalho, conselheiro Gilberto Valente, no CNJ no Ar desta terça-feira (13/5).
A resolução, a ser observada por todos os órgãos do Poder Judiciário, vai detalhar as medidas adotadas e como a lei deverá ser cumprida pelos tribunais. Já a instrução normativa, aplicável apenas ao CNJ, deve estabelecer os procedimentos a serem seguidos pelo Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho. Após a aprovação das propostas pelo grupo de trabalho, os textos deverão ser submetidos ao Plenário do CNJ.
O programa de hoje também informa sobre tratativas entre o CNJ e o governo do Distrito Federal quanto a melhorias no sistema carcerário da capital federal.
Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
