A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, no dia 22 de março, o seminário O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação, que marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. O evento, que acontece de forma híbrida, pretende debater o avanço do desenvolvimento da plataforma, o papel do agente regulador dos registro públicos, entre outros temas.
Nesta etapa de lançamento do Serp-Jud, será possível aos tribunais acessarem os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.
Programação
A abertura do seminário está programada para 9h30, com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Na ocasião, também será lançado o livro Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação. A obra apresenta um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores de Direito, abordando o Serp.
Na sequência, às 10h, acontece o painel O Avanço do Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis (Serp), com moderação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina. Os painelistas serão o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Rotondano, e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e integrante da Câmara de Regulação, Denise Oliveira Cezar. Eles abordarão, respectivamente, os temas A Organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos e O Agente Regulador do Onserp.
Após o intervalo, às 11h10, o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello modera o painel Os Operadores Nacionais de Registros Públicos e o Serp. Primeiro painelista, o presidente do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp), Luis Carlos Vendramin, abordará o tema Evolução e Desafios da Integração dos Cartórios e Implementação do Serp.
Na sequência, ocorrerá o painel O Avanço do Serp-Jud, com a participação das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende e Carolina Ranzolin.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de março, mediante preenchimento do formulário eletrônico, por meio do link: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/
Serp-Jud
O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação foi instituído pela Lei n. 14.832/2022 e vai centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.
A partir do lançamento do Serp-Jud, estarão disponíveis, nos cartórios de registros de imóveis, as opções de certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e-Protocolo e penhora on-line. Já nas serventias de títulos e documentos/pessoas jurídicas será possível realizar a busca nacional, a penhora on-line, ofício eletrônico, pedido de certidão e pesquisa de registro civil.
Serviço:
Seminário O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação
Data: 22 de março de 2024
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça e plataforma on-line por meio de inscrições pelo link https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/ até 20/03/2024.
Texto: Mariana Mainente
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
