A Corregedoria-Geral de Justiça, por meio de sua unidade extrajudicial, realizou, na manhã desta terça-feira (12/3), a primeira reunião de planejamento com órgãos parceiros para o “Registre-se”, ação nacional do CNJ dedicada à emissão de registro civil à população socialmente vulnerável, que este ano acontece entre os dias 13 e 17 de maio.
O juiz corregedor auxiliar Paulo Maia, responsável pelo setor extrajudicial, explica que este ano o público-alvo são as pessoas encarceradas e indígenas. “O sistema carcerário do RN como um todo, mas principalmente as penitenciarias de Alcaçuz e a João Chaves, que é feminina.
Já as comunidades indígenas também serão as de todo o estado, mas com um foco maior nas que estão em Natal, João Câmara e Ceará-Mirim, que é onde tem a maior concentração”, destacou o magistrado.
A reunião contou com a presença da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), que coletarão previamente os dados do público-alvo, para que os documentos sejam entregues durante a semana do Registre-se; a Associação dos Notários e Registradores do RN (ANOREG/RN), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do RN (ARPEN/RN), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS/TJRN), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS/Natal) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).
Além da emissão do Registro Cível, objetivo principal da semana, devem ser emitidas certidões de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), carteira de trabalho, Cadastro Único (CADÚnico) e outras atividades que ainda estão em definição, para garantir a cidadania da população vulnerável.
Paulo Maia reforçou também que a ação é voltada para o público-alvo da campanha, a população em situação de vulnerabilidade social. Também pontuou que todas as informações serão checadas nos sistemas nacionais para garantir que não existe duplicidade e que os dados são verdadeiros.
