O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, entregou hoje (14/5), dezenas de certidões de nascimento a indígenas da aldeia de Belém de Solimões, localizada na zona rural de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru). A ação faz parte da programação da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPN) e com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Durante a visita, Salomão pôde presenciar a cerimônia de casamento de 270 casais, que puderam receber na hora a certidão de casamento. Com os documentos em mãos, eles podem dar entrada a diversos benefícios ofertados pelo Governo.

“Nós fizemos um esforço essa semana no Brasil todo para entregar documentação para quem mais precisa. Com esse documento vocês vão poder ter mais atendimento médico, mais saúde, mais educação, mais cidadania, tudo isso a partir desse pequeno pedaço de papel”, explicou o ministro à comunidade.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, destacou a importância da iniciativa para o resgate da cidadania e para a garantia de todos os direitos. “Aproveito para agradecer o esforço conjunto das equipes envolvidas na ação, em especial os cartorários que estão trabalhado incansavelmente para atender todas as solicitações”, disse. A aldeia é uma das maiores do Brasil com quase 8 mil indígenas.

“Para nós é uma satisfação receber essa ação nesta comunidade, principalmente porque o Amazonas é um dos estados com maior número de sub-registros do país. Um momento de orgulho e de pertencimento para todos que residem aqui”, complementou o governador em exercício, Tadeu Souza.

Etnia e identidade indígena

O ministro Luis Felipe Salomão e o desembargador Jomar Fernandes também assinaram o Provimento n. 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão, na certidão de nascimento, do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Com o Provimento, será possível colocar etnia como sobrenome no documento.

A pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena, dos pais e dos avós, também poderão constar como informação da naturalidade, o município de nascimento, assim como no campo anotações e averbações. O indígena que já possui a certidão de nascimento poderá solicitar a retificação do seu assento de nascimento, pessoalmente ou por meio de representante legal, para a inclusão dessas informações. A certidão também poderá ser emitida na língua nativa.

Além disso, com esse documento, vocês passam a ter uma referência, uma identidade, vão poder tirar também a identidade.

Em Belém do Solimões, o ministro Luis Felipe Salomão, juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, o governador do estado em exercício, Tadeu de Souza, além de outras autoridades do Poder Judiciário, Executivo e do Legislativo Municipal, acompanharam as ações do projeto “Registre-se!”, uma iniciativa idealizada pelo próprio ministro com o intuito de promover o acesso à documentação civil básica e resgatar a cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por falta de certidão de nascimento.

A equipe da Funai que participa da ação auxilia na comunicação e esclarece as regras previstas na legislação para que os indígenas possam exercer seus direitos com segurança jurídica. A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, Andrea Prado, explica a atuação do órgão indigenista.

“Nós, da Funai, no contexto de rede de proteção social aos povos indígenas, realizamos junto aos demais órgãos, desde 2023, diversos mutirões de documentação. Articulamos a logística, a triagem, mas, principalmente, o acompanhamento aos indígenas, facilitando o diálogo e a democracia, buscando garantir o direito ao nome”, pontuou a coordenadora-geral em discurso no Amazonas.

Casamento coletivo

As autoridades participaram, ainda, do casamento coletivo envolvendo 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna.

O pescador Jorge Santiago, de 52 anos, e Gênia Ramotik, ambos da etnia ticuna, estão juntos há 30 anos e têm dois filhos. Moradores da Vila Nova Esperança, que fica próxima a Belém do Solimões, eles contaram que viram o casamento coletivo como uma oportunidade e saíram de canoa de sua vila até a comunidade vizinha para formalizar a união.

Salomão Reis, da nação Arara da etnia ticuna, também formalizou a união nesta terça-feira. Ele é agricultor e vive há 15 anos com dona Nastácia Fidelis Santiago, os dois têm três filhos. Salomão explicou que o motivo para casar no civil é para conseguir outros documentos e com isso poder participar dos programas governamentais.

“Registre-se!”

O programa “Registre-se!” visa a facilitar o registro civil de nascimento e assim assegurar o pleno exercício dos direitos civis e sociais. Por meio de parcerias com cartórios extrajudiciais e órgãos governamentais, a iniciativa busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à documentação necessária para sua inserção na sociedade.

No Amazonas, a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil também vem sendo realizada desde segunda-feira em Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant, além da capital Manaus, no Centro de Convenções Vasco Vasques, ao lado do Sambódromo. Autoridades do Poder Judiciário e do Governo Federal estão presentes para acompanhar as ações da campanha, reforçando o compromisso do país em promover a inclusão e a igualdade em todas as comunidades, independentemente de sua localização geográfica.

Autoridades presentes em Belém do Solimões

Além do ministro Salomão e do corregedor Jomar Fernandes, estiveram presentes o governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o ouvidor judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; as juízas Liz Rezende, Carolina Nerbass e Beatriz Fruet, do CNJ; a juíza Luiziana Anacleto, da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga; o juiz Rômulo Barros Silva, da 2a. Vara de Tabatinga e celebrante do casamento coletivo; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o presidente da Câmara dos Vereadores de Tabatinga, Paulo César Bardales; o cacique de Belém do Solimões, Gilberto Manoel Ramos; o delegado da Polícia Federal em Tabatinga, Francisco Gonçalves Pérez; o comandante do 8.º Batalhão da Polícia Militar em Tabatinga, major QOPM Jonatas Soares; o registrador interino do cartório extrajudicial de Tabatinga, Protásio Lopes Júnior; e servidores do Judiciário, do Governo do estado, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.

Veja mais fotos da ação do Registre-se na zona rural de Tabatinga (AM)

Texto: Acyane do Valle e Taciana Giesel
Agência CNJ de Notícias