Operadores do direito que oficiam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm nova ferramenta para compreender o funcionamento do órgão. O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados que esclarecem, relacionam e citam os dispositivos regimentais do órgão de controle e planejamento do Poder Judiciário brasileiro.
A publicação eletrônica disponibiliza a jurisprudência do Plenário sobre as atribuições dos conselheiros e da Corregedoria Nacional de Justiça, a competência do órgão, o funcionamento das sessões e tipos de processos, entre outras questões regimentais. O conteúdo foi produzido com as ementas de julgamentos e acórdãos que analisam e interpretam os artigos, os incisos e as alíneas do Regimento Interno da casa.
Acesse aqui o Regimento Interno Anotado do CNJ – versão atualizada em agosto de 2023
O objetivo do documento é dirimir dúvidas surgidas na prática processual administrativa a partir de casos concretos que chegaram ao Conselho desde a sua criação em 2005. Essas anotações vão auxiliar o trabalho dos conselheiros e assessores que atuam no CNJ, além de advogados e outros operadores do direito que oficiam no conselho.
O trabalho foi realizado pela Sessão de Jurisprudência, a Secretaria Processual e a Secretaria-Geral do CNJ.
Agência CNJ de Notícias
Matéria atualizada em 7/2/2024, para inclusão de link com nova versão do Regimento Interno do CNJ Anotado.
