Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Manaus/AM e Belém/PA serão as próximas capitais a serem contempladas com o programa Casas de Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa ao aproveitamento de espaços públicos para a prestação de serviços e promoção de atividades que aproximem o cidadão do Judiciário. Atualmente, 12 Casas já estão em funcionamento no Brasil e, segundo o coordenador do projeto, conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, a meta é que 20 delas estejam instaladas em diferentes estados brasileiros até o final de abril.
“Quando as Casas estiverem funcionando nos 26 estados e no Distrito Federal, criaremos uma rede para interligá-las e permitir a troca de experiências”, destaca o conselheiro Paulo Tamburini. Segundo ele, a ideia é criar uma rede que permita às Casas se comunicarem pela internet para que possam compartilhar boas práticas. Até agora, as cidades que já contam com uma unidade do projeto são: Teresina/PI, Montes Claros/MG, Boa Vista/RR, Macapá/AP, Natal/RN, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Aracaju/SE, Salvador/BA, Mogi-Guaçu/SP, Florianópolis e Balneário Camboriú/SC. A inauguração dos novos polos na Região Norte, segundo Tamburini, deverá ser feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, por videoconferência.
As Casas oferecem uma rede integrada de serviços dos diferentes ramos do Judiciário (estadual, federal, trabalhista e eleitoral) com o objetivo de promover a cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à proteção de direitos fundamentais e ao acesso à cultura e à Justiça. Nelas, os cidadãos podem, por exemplo, obter informações sobre como dar entrada em um processo na Justiça, acompanhar o andamento de suas ações, assim como tirar título de eleitor, entre outros serviços.
Além disso, também podem participar de atividades educativas, como palestras, seminários e cursos voltados a temas de interesse da comunidade. “É uma contribuição social que o Judiciário está oferecendo à população, de forma a aproximar o cidadão da Justiça”, destaca Tamburini. O programa tem como objeto a identificação e a implantação de ações de conciliação, solidariedade social, de forma a complementar a atuação estatal, proporcionando às comunidades locais meios de capacitação profissional, educação, inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária, voluntária e mecanismos de solução de conflitos.
Algumas das Casas oferecem ainda um serviço de ouvidoria geral, em que qualquer pessoa pode apresentar uma reclamação – sobre a demora no andamento do processo, por exemplo – a qual será encaminhada ao órgão competente. A implantação de Casas de Justiça e Cidadania é incentivada pelo CNJ em todos os estados pela Recomendação 26, aprovada pelo Plenário do Conselho em 16 de dezembro último.
Bahia – Na última sexta-feira (19/3), o ministro Gilmar Mendes e o conselheiro Paulo Tamburini descerraram a placa de inauguração da Casa de Justiça e Cidadania da Bahia, durante cerimônia em Salvador. Na capital baiana, o projeto está funcionando no Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), localizado no Shopping Baixa dos Sapateiros, com o objetivo de disseminar práticas voltadas à promoção do acesso à cultura e à justiça para os cidadãos de baixa renda. O atendimento ocorre em horário ininterrupto, das 8h30 às 17h30.
No NAJ de Salvador são atendidas diariamente cerca de 900 pessoas, que agora também poderão ter acesso aos serviços prestados por todos os ramos do Judiciário, pelo Ministério Público e Defensoria Pública. O serviço conta ainda com auditórios onde serão oferecidos cursos e palestras para a população com temas de interesse local que contribuam para aproximar a comunidade à cultura jurídica. No mesmo dia, o ministro e o conselheiro inauguraram outra unidade do programa em Aracaju/SE. Na segunda-feira (22/3), a cidade de Mogi-Guaçu/SP também recebeu uma unidade do projeto.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
