Reforma psiquiátrica apresenta avanços no Brasil e no exterior

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A superação dos manicômios judiciários, a partir de experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira, como, por exemplo, através da implementação de residências para execução de medidas de segurança (REMS) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), foram apresentadas na conferência magna “Superação dos manicômios judiciários: Diálogo a partir das experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira”, que encerrou o primeiro dia do Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

Segundo o representante da Fondazione Franca e Franco Basaglia no Brasil e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ernesto Venturini, os locais de recepção dos egressos responsáveis pelo fechamento de hospitais de custódia na Itália foram as REMS – para soluções residuais, excepcionais e transitórias, geridas pelos Departamentos de Saúde Mental integrantes do sistema público de saúde. “O juiz poderia aplicar uma medida de segurança para uma pessoa com transtorno mental apenas quando outra medida alternativa não for capaz de garantir o cuidado adequado”, explicou.

Ao destacar a atuação brasileira no tema, ela afirmou se alegrar com a resolução do CNJ “[…] porque efetivamente o que está acontecendo hoje é um comprometimento de todos da Justiça, da saúde e da sociedade para conseguir um resultado . É afirmar uma vontade, com determinação, para conseguir esse resultado. É algo que vale a pena e que é possível”, pontuou Venturini.

Avanços no Brasil

Com um histórico abrangendo um recorte de, aproximadamente, 50 anos da reforma psiquiátrica, o médico e pesquisador titular da Fiocruz, Paulo Amarante, ressaltou que, além da Lei n. 10.216, outras dez leis estaduais se somam à causa. Entre as conquistas apontadas, destacaram-se também as mais de 60 mil vagas fechadas em manicômios, e a abertura de mais de três mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – ainda que em número insuficiente-, consultórios nas ruas, projetos de economia solidária e geração de renda, entre outras atividades que cooperaram com a ressocialização de pessoas com transtornos mentais.

“Ressuscitamos pessoas cujo destino era a morte, mas que, a partir das iniciativas implantadas, estão vivendo de forma digna e lutando pelas mudanças sociais e do trato com essa questão”, defendeu o psiquiatra Paulo Amarante.

Já a presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Ana Paula Guljor, aprofundou a discussão, abordando a questão de como estigmas envolvendo alienação, degeneração e anormalidade contribuem para uma visão de incapacidade e periculosidade das pessoas com transtornos mentais, e um reflexo direto que gera desumanização e consequente encarceramento e controle social.

A debatedora também defendeu a necessidade de ampliação do diálogo social, com informação e largo alcance, e combate a notícias falasiosas e geradoras de pânico.

“Temos as condições conjunturais e quantitativo de setores e coletivos organizados, suficientemente politizados e informatizados para dar conta desse diálogo com a sociedade”, argumentou.

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Referência Internacional

“O modelo brasileiro de reforma ganhou destaque internacionalmente, reconhecendo que a experiência brasileira é fruto de uma rede bem formada e seguindo a sugestão da OMS, que recomendou o fim dos hospitais psiquisátricos, substituindo-os por uma rede de serviços terapêuticos”, afirmou Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS).

E acrescentou que: “[…] o direito de cuidado em saúde deve preservar os diversos direitos, inclusive o de liberdade.”

Sônia confirmou ainda que a resolução do CNJ formaliza o que já acontece em vários lugares do país. “Ela é compatível com as políticas e diretrizes do MS, e, face a esse cenário, temos discutido a política compreendendo que deve ser intersetorial e interinstitucional.”

O Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O evento também contou com o apoio do programa Fazendo Justiça, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio da Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen), para aprimorar as políticas pública ligadas ao campo da privação de liberdade no Brasil.

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube: