“Judicializar não é um fim em si mesmo, é apenas o sinal de que algo não vai bem. A saúde do Brasil não passa nada bem”, disse o defensor público do Amazonas Arlindo Gonçalves na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (11/12). 

Gonçalves fez uma breve análise do Projeto de Lei (PL) nº 7419/2006, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata de reforma na legislação dos planos de saúde. O PL, na opinião do defensor, pretende afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos com as operadoras de saúde e pode, portanto, prejudicar o cidadão.

 “Esse projeto carece de ampla discussão por toda a sociedade, sob pena de se editar uma lei de caráter extremamente duvidoso e concebido com viés protecionista. ”

Presidente da empresa Unimed do Brasil, Orestes Pullin, destacou que as mudanças, na faixa etária, no perfil das doenças, além da incorporação tecnológica, têm peso nos custos das organizações privadas de saúde. “Adequar as decisões judicias à boa prática médica é, ao nosso ver, essencial para dar mais equilíbrio nessa questão”. Pullin destacou a relevância das ações do CNJ no auxílio de magistrados nas demandas de saúde. 

Atenção primária

Médico de Família e Comunidade, Rudi Roman falou da experiência do TelessaúdeRS, projeto de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 

As ações da iniciativa são dirigidas à população, por meio de apoio aos profissionais da atenção primária à saúde e dos demais níveis assistenciais do SUS. 

Ao analisar a importância de informações técnicas, baseadas em evidências científicas, que serão repassadas aos juízes, Ramon destacou três pontos essenciais na ação. 

“Esse apoio técnico precisa ser muito ágil, tem que respeitar os princípios da medicina baseada em evidências e, por fim, o que é muito importante, precisa ter isenção. ”

Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias