Reforço na Justiça de primeiro grau pode agilizar processos na Capital Federal

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A redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça, uma das mais importantes políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a sair do papel na capital federal. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) transferiu 400 funções comissionadas do segundo para o primeiro grau para dar maior agilidade no julgamento dos processos judiciais.

É nas unidades da primeira instância, sobretudo as varas, que tramita a maioria dos processos na Justiça brasileira: de acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância.

A medida do TJDFT se deu em cumprimento à Resolução CNJ n. 219/2016, que trata da distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau.

A resolução determina a distribuição adequada de servidores ao volume de processos recebidos. O prazo para a efetiva implementação do remanejamento se encerrará no dia 1º de julho.

Com essa intenção, a Portaria do TJDFT n. 302 de 23 de fevereiro de 2017 permitiu a criação de 400 funções comissionadas para atender a todas unidades de primeiro grau do Distrito Federal.

“Foi feito um planejamento, uma pesquisa, e a partir daí foram identificados pontos na administração em segundo grau onde havia uma superposição de funções. Essas funções foram então deslocadas para o primeiro grau”, disse Mário Machado Vieira Netto, presidente do TJDFT. De acordo com ele, foi possível contemplar todos os órgãos de primeiro grau pelo menos com uma função comissionada e alguns órgãos que tem um volume maior ganharam ou duas ou três funções.

Cidades-satélites – Uma das dificuldades do Distrito Federal é tornar atrativo, aos servidores, o trabalho em varas distantes da capital, nas cidades-satélites. “É fácil imaginar que um servidor sem qualquer atrativo reluta em ir para Brazlândia, Planaltina, locais mais distantes, onde o transporte custa mais caro e a jornada é mais penosa”, diz Vieira Netto. Com a criação das funções comissionadas, o tribunal pretende tornar a carreira dos servidores nos tribunais mais atrativa nesses locais.

Área-fim – De acordo com o Justiça em Números, um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância. Com a medida de transferência de cargos no TJDFT, a estratégia foi aumentar o número de servidores na área-fim do tribunal, ou seja, na atuação junto aos processos. “O que houve foi uma transferência de 35% do orçamento gastos com funções comissionadas para o primeiro grau e manteve-se um funcionamento adequado e mais otimizado das áreas administrativas, que são muito importantes”, diz o juiz assistente da presidência do TJDFT Carlos Alberto Martins Filho. De acordo com ele, no fim do ano passado, o tribunal teve oportunidade de dar posse a novos servidores e cerca de 80% foram alocados em unidades judiciárias do primeiro grau.