O plenário do CNJ referendou nesta terça-feira (11/09) liminar concedida pelo conselheiro Técio Lins e Silva, que suspendeu eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aconteceria no último dia 05/09. Pela decisão, a desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, vice-presidente do Tribunal, assumiu o cargo, substituindo o decano do tribunal, desembargador Antônio Bayma Araújo, que estava interinamente no posto.

O Conselho manteve o entendimento que o decano deve estar afastado da presidência. E que a decisão quanto à necessidade de convocação de eleições só poderá ser tomada quando o CNJ receber as informações que foram pedidas pelo relator aos desembargadores Madalena Serejo e Antônio Bayma Araújo.

O relator do Pedido de Controle Administrativo 11370, de autoria da própria desembargadora, esclareceu que a questão de mérito ainda está sendo examinada. Para Técio Lins e Silva faz-se necessário uma resolução que normatize e unifique essa questão em todos os tribunais do país, “pois os critérios variam de um estado a outro”.