A implementação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza o funcionamento das ouvidorias de Justiça foi o tema central da primeira reunião da Rede Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário. Coordenado pelo conselheiro e ouvidor do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e com a participação da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, o encontro foi realizado na quarta-feira (9/3) com a participação de representantes dos tribunais de todos os segmentos da Justiça.
Bandeira de Mello destacou que o sucesso do primeiro encontro permite planejar uma nova rodada ocorra ainda neste semestre para aprofundar ações de aperfeiçoamento das ouvidorias. “Este nosso primeiro encontro foi tão rico que acredito que possamos nos reunir com mais brevidade e ter uma segunda reunião ainda em junho, ao final deste primeiro semestre. E até lá teremos notícias sobre uma possível coleta nacional automatizada de dados das ouvidorias e, quem sabe, também informações sobre um sistema unificado para a instalação nos tribunais que atenda aos requisitos estabelecidos pela Resolução CNJ n. 432/2021.”
Outro tema debatido foi a instalação da Ouvidoria Nacional da Mulher, ocorrida em 8 de março por ocasião da celebração do Dia da Mulher. O objetivo foi o de chamar a atenção para as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar e para a recomendação do CNJ que incentiva os órgãos da Justiça a dispor de canais específicos para o atendimento a esses casos de em meio à escalada de agressões contra mulheres.
Os desafios para a adaptação das Ouvidorias judiciárias à nova resolução também foram abordados. Entre os principais assuntos, estão a adequação dos atos dos tribunais aos parâmetros fixados ela resolução; a atuação das ouvidorias em relação aos Serviços de Atendimento ao Cidadão; a localização preferencial das ouvidorias nos andares térreos dos tribunais; e as condições de acesso por portadores de necessidades especiais e pela população de rua.
Ainda foram citadas a importância do uso mais intenso de aplicativos e ferramentas tecnológicas pelas ouvidorias, com prioridade para o Balcão Virtual; a inserção com destaque para ícone das auditorias nos sites dos tribunais; o tratamento de denúncias anônimas; e o tratamento aos dados pessoais nos serviços prestados. Esses assuntos serão aprofundados ao longo dos próximos encontros da Rede Nacional de Ouvidorias.
Padronização
Ouvidores e ouvidoras de diversos tribunais se manifestaram sobre esses temas, destacando a importância da padronização na organização dos canais de atendimento. Alguns abordaram a importância de que essas ações não gerem custos adicionais aos tribunais, enquanto outros apresentaram medidas de aperfeiçoamentos sem gasto extra nos orçamentos.
Falando sobre o atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, o juiz e ouvidor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, comentou que a melhoria dos serviços da ouvidoria foi resolvida com a capacitação da equipe de atendimento. “Houve a criação de uma estrutura nova sem aumento de custos ao Poder Judiciário do Mato Grosso e sem que isso tornasse o atendimento precário. Conseguimos valorizar o servidor da ouvidoria já existente com capacitação para termos atendimento apropriado principalmente em relação às demandas das mulheres.”
Considerando o aumento da violência doméstica e familiar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias Moura Ribeiro afirmou que é preciso foco. “Todas as políticas são importantes e as ouvidorias são verdadeiras antenas parabólicas porque é impressionante os vieses de enfoque que podem receber”, avaliou. Ele pontou, no entanto, que é preciso eleger prioridades e que no STJ a ênfase será na Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência contra mulheres.
Reforçando a importância das políticas de combate a violência doméstica, Tânia Regina Silva Reckziegel lembrou que o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, elegeu entre suas diretrizes de gestão o enfrentamento do problema. “A partir disso, a ideia é que ouvidorias de todo o Poder Judiciário tenham uma Ouvidoria da Mulher para que seja um local onde as vítimas e testemunhas desse tipo de violência se sintam confortáveis para pedir ajuda”, explicou. Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) seguirá os passos do CNJ e criará a Ouvidoria da Mulher em âmbito estadual.
O ouvidor do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Junior Alberto, informou que, em função da degradação ambiental provocada por atividades ilícitas de exploração de recursos naturais, especialmente na Amazônia, as mulheres indígenas e de comunidades ribeirinhas estão cada vez mais expostas à violência doméstica e familiar. “Vejo com preocupação a degradação ambiental, provocada por exemplo pelos garimpos ilegais, e a violência dessa degradação que nosso país tem presenciado”, lamentou, reforçando que as ouvidorias são um importante canal de atendimento a esse tipo de demanda.
Como estímulo aos tribunais, o ouvidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Osmar Nunes Junior, defendeu que é preciso que a Justiça invista nas ouvidorias e que dê atenção a esse tipo de atendimento, dotando o de mais recursos tecnológicos. “E isso vindo do CNJ sensibiliza com muito mais facilidade os tribunais.”
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
