Membros do Comitê Nacional Pop Rua Jud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniram nesta quarta-feira (1.º/3), em Boa Vista/RR, para dar início a ações de desburocratização do acesso das pessoas em situação de rua à cidadania e à Justiça no estado. Coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud e presidente da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, o conselheiro Mário Maia ressaltou que o evento, além de promover levantamentos e capacitação para atendimento a essas pessoas, é um incentivo à criação do comitê estadual para tratar localmente do tema.
“O intuito é que nossa reunião tenha continuidade, que a política se torne uma prática que leve em consideração as peculiaridades locais”, afirmou o conselheiro, frisando a importância de se dar margem para que os tribunais adequem a resolução às suas realidades e necessidades. Ao destacar a importância da Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu a Política Nacional de Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Ricardo Oliveira, salientou que, no estado de Roraima, a iniciativa é urgente, tendo em vista a realidade da crise migratória dos últimos anos, que levou centenas de pessoas às ruas das cidades do estado. “É preciso que o Poder Judiciário seja sensibilizado e capacitado para atender as demandas dessa população”, disse o desembargador.
Trabalho conjunto
Mário Maia enfatizou ainda a necessidade de que outros atores, com destaque às universidades e à sociedade civil, se unam às ações. Na mesma linha, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região Luciana Ortiz, que integra o Comitê Nacional, falou sobre a importância do trabalho conjunto para tirar o Brasil das primeiras colocações do ranking mundial de concentração de renda e de desigualdade social.
A juíza destacou a relevância da reunião interinstitucional entre todos os segmentos de justiça local com o governo federal, representado pelo secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, e por Patrícia da Costa, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD/MDS). Luciana Ortiz falou sobre a importância do CadÚnico como um cadastro fundamental para acesso aos benefícios sociais.
“Houve uma convergência importante de todos esses atores para que tenhamos um protocolo de intenções e, até sexta-feira (3/3), o desenho de um fluxo permanente de trabalho de atendimento que confira a cidadania e acesso à justiça às pessoas em situação de rua em Roraima. Inicia-se aqui a semente para um grande trabalho. Um trabalho que certamente vai mudar a realidade de muitas pessoas”, finalizou a magistrada.
Para o representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud Vanilson Torres, “além dos juízes e das juízas, desembargadores e desembargadoras, as capacitações que integram a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua precisam ser estendidas às pessoas que trabalham atendendo diretamente o público, como a equipe de recepção e de limpeza dos órgãos”, com o objetivo de evitar qualquer possível ato discriminatório.
Programação
Com a participação do conselheiro do CNJ Mário Maia, a programação com visitas técnicas, capacitação e oficinas temáticas promovidas com o apoio do Tribunal de Justiça e da Escola do Poder Judiciário de Roraima se estende até sexta-feira (3/3). Estão agendadas para esta quinta-feira (2/3) visitas técnicas aos locais de vivência das pessoas em situação de rua em Boa Vista e aplicação de entrevista para que os agentes sociais envolvidos na força-tarefa consigam extrair, ao final do dia, as principais necessidades e características dessa população. Em seguida, serão estabelecidos os próximos passos para a atuação do Sistema de Justiça e de outros agentes locais na aplicação das determinações da Resolução CNJ n. 425/2021.
Já na sexta-feira pela manhã está marcada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar da criação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua no estado de Roraima. O evento será transmitido pelo canal da Assembleia no YouTube. À tarde, a ideia é que seja estabelecido um fluxo do protótipo da solução para um tratamento mais humanizado das pessoas em situação de rua, sobretudo relacionado aos acessos à cidadania e à justiça.
Texto: Thaís Oliveira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
