Magistrados e servidores que compõem a Rede de Priorização do Primeiro Grau apresentaram, nesta quarta-feira (4/5), sugestões para aprimorar a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com vista à sua efetiva implementação. A reunião ocorreu paralelamente à 1ª Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário e teve por objetivo ouvir os representantes dos diferentes segmentos do Poder Judiciário sobre o processo de implantação da política pública de priorização da primeira instância, instituída em 2014 pelo CNJ para melhorar o serviço prestado pelas unidades judiciárias da chamada “porta de entrada e de saída” da Justiça.
As sugestões trataram de temas como a governança colaborativa, equalização da força de trabalho entre os órgãos do primeiro e do segundo grau de jurisdição e a necessária readequação de orçamento, entre outros. As questões constaram dos questionários encaminhados pelo CNJ aos comitês regionais dos tribunais de todo o país, entre março e abril, para conhecer a visão de magistrados e integrantes dos Comitês Gestores Regionais da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau sobre a implantação da política.
Segundo o conselheiro Bruno Ronchetti, que presidiu a plenária em que as propostas de melhorias foram apresentadas, as manifestações servirão para balizar as futuras discussões do Comitê Gestor Nacional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. “Todas as contribuições apresentadas hoje serão levadas ao Comitê Gestor Nacional para debates, a fim de estabelecermos nossos próximos passos, prioridades e a forma como caminhar com a política daqui para frente. Tenho certeza de que esse diálogo institucional foi muito proveitoso e profícuo porque, a partir dele, podemos conhecer de perto a realidade, as necessidades e as dificuldades de cada segmento de Justiça”, afirmou o conselheiro Ronchetti, que preside o Comitê Gestor Nacional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.
Capacitação – De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargador James Magno, são necessárias melhorias na área de governança colaborativa, uma das linhas de atuação de implementação da Política de Priorização do Primeiro Grau, de acordo com a Resolução n. 194/2014 do CNJ. “Apontamos como sugestões melhorar a capacitação dos membros dos comitês regionais da política, por meio de cursos promovidos pelas escolas da magistratura e pelo próprio Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). Precisamos de periodicidade nas reuniões dos comitês regionais e de mais comunicação direta entre os comitês dos diferentes estados, bem como conscientizar os colegas magistrados sobre a importância do trabalho dos comitês”, afirmou o presidente do TRT-16, que tem jurisdição sobre o estado do Maranhão.
Transparência – A representante da Justiça Estadual, juíza Lisandre Figueira, ressaltou a necessidade de transparência no uso de recursos públicos, especialmente no que diz respeito à priorização da primeira instância. “Um dos pontos nevrálgicos é a questão da transparência do gasto público, com divulgação no site do tribunal e chamadas periódicas para sugestões antes das reuniões dos comitês [regionais de orçamento]. Se os membros desses comitês não sabem como o gasto público está sendo realizado, torna-se difícil sugerir qualquer melhoria em termos de priorização [do Primeiro Grau[”, disse a magistrada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O secretário de Governança e Estratégia do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ivan Bonifácio, defendeu atenção especial aos investimentos destinados à área de Tecnologia da Informação (TI). “Precisamos dar prioridade nos recursos para TI. Chegamos à conclusão de que, um dia, esses recursos não poderão ser contingenciados por causa do estágio de desenvolvimento de tecnologia e de recursos que precisamos aplicar para manutenção dessas ações a que chegamos. Assim como (os recursos para a área de) pessoal, não podemos contingenciar investimentos em TI. Em algum momento, temos de pensar que pelo menos uma determinada quantidade de investimento que somos obrigados a realizar todos os anos em TI não possa mais ser contingenciada”, observou o secretário do CJF.
Política – Instituída pelas Resoluções n. 194/2014 e n. 195/2014, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou também a Resolução n. 219/2016, que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau.
De acordo com o diagnóstico que deu origem à política de priorização, em 2013, nove em cada dez processos na Justiça tramitavam em algum órgão da primeira instância – o Relatório Justiça em Números 2014 indicou que dos 95,1 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2013, 85,7 milhões encontravam-se no Primeiro Grau. Estatísticas mais recentes apontam que esse quadro ainda não se alterou. Para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Corte que mais recebe processos no país, em 2014, foram apresentadas 4,180 milhões de ações judiciais nos órgãos de primeira instância, enquanto apenas 692 mil processos novos chegaram ao segundo grau de jurisdição.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
