A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) recebeu na última terça-feira, dia 20 de junho, a juíza federal em auxílio à Corregedoria Regional Maria Cândida Carvalho de Almeida para apresentar o projeto de implantação das “Turmas 4.0” no âmbito da 1ª Região”. Em debate, magistrados participantes levantaram principais vantagens e desafios da proposta.

A Reint1 é coordenada pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, com encontros sempre às terças-feiras, para tratar dos diversos temas que afetam a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e das Seções e Subseções Judiciárias à Corte vinculadas.

Para apresentar o assunto, a juíza federal em auxílio à Presidência do TRF1 Maria Cecília de Marco Rocha, dentro da perspectiva da série de discussões que vêm debatendo os Pontos de Inclusão de Digital do Poder Judiciário, fez breve panorama do contexto do projeto atual, construído com o objetivo de equalizar a distribuição primeiramente nas turmas recursais, com os núcleos 4.0 às unidades recursais adjuntos. Com o passar do tempo, explicou a magistrada, somou-se às metas da ação o interesse em alcançar melhor desempenho do Tribunal na premiação CNJ de Qualidade, que tem como escopo estimular melhores práticas de gestão.

Atualmente, a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) conta com um único Núcleo de Justiça 4.0 Apoio já estabelecido, em Oiapoque (AP). “O Núcleo de Justiça 4.0 de Oiapoque/AP foi instituído para dar tramitação ao cumprimento de sentenças coletivas em curso na Seção Judiciária do Distrito Federal”, explicou a juíza federal Maria Cecília. “Na SJDF há inúmeros cumprimentos de sentença com eventualmente milhares de exequentes que atravancam o andamento das áreas já sobrecarregadas. A construção que se fez foi criar esse Núcleo na Subseção com a distribuição muito baixa de maneira que se possa atender a essa demanda excepcional do DF”, afirmou.

A juíza federal em auxílio à Presidência salientou ainda que hoje o Prêmio CNJ de Qualidade pontua os tribunais em cada Núcleo 4.0 instituído. “[Na 1ª Região], a proposta de instituir Núcleos 4.0 Adjuntos nas Turmas Recursais tem como objetivo proporcionar essa equalização e, no futuro, quem sabe, viabilizar que a distribuição equânime seja a regra”, acrescentou, ainda, sem deixar de aventar a possibilidade de que esse modelo passe a ser aplicado em todas as especialidades do Tribunal em reconhecimento às disparidades de distribuição não apenas nas turmas recursais.

Equalizar, especializar e ampliar acesso à Justiça

Ao apresentar o projeto de expansão dos Núcleos 4.0 na 1ª Região, a convidada da Rein1, juíza federal Maria Cândida de Carvalho Almeida, salientou que as ideias já vêm sendo trabalhadas há quase um ano, entre discussões e escuta dos demais colegas, e que o debate da Rede visa enriquecer ainda mais o desenvolvimento do projeto.

Apresentando os dados do contexto regional, a magistrada ressaltou que hoje a 1ª Região conta com 19 Turmas Recursais, distribuídas em 11 capitais. Nelas, não existe atualmente nenhum tipo de especialização e se verifica um grande desequilíbrio na carga de trabalho dessas unidades. Segundo levantamentos recentes, ressaltou, a disparidade entre a Turma Recursal com maior distribuição e a com menor distribuição chega a uma proporção de valores três vezes maior.

A formação de novos núcleos adjuntos viria então a proporcionar alívio imediato às Turmas que já contam com elevado estoque, desafogando a distribuição pesada em algumas unidades e gerando a equalização como primeiro passo da proposta. Um segundo passo no projeto seria especializar essas Turmas Recursais. “A especialização nas Turmas Recursais não é uma novidade – elas já têm especialização nas turmas recursais da 2ª Região”, mencionou a magistrada a título de exemplificação.

Um terceiro passo e objetivo da ação seria ampliar o acesso à Justiça. “Quando a gente fala dessa ampliação do acesso à Justiça, a gente volta a dialogar com todas as discussões das semanas que nos antecederam. Essa estrutura que a gente tem que criar é muito parecida com a estrutura dos Juizados Especiais Federais Virtuais”, afirmou Maria Cândida. “O que a gente pensa em criar com essa Turma 4.0 são, na verdade, unidades virtuais de Turmas Recursais”, ressaltou a magistrada salientando que o cerne reside no procedimento digital, e as unidades teriam uma estrutura-espelho das Turmas Recursais. Além disso, o foco principal dessas Turmas 4.0 seria então não à matéria, mas sim à fase processual típica das Turmas Recursais.

Outros aspectos apresentados do projeto trataram ainda da regionalização das Turmas e de períodos de transição para garantir que as regiões que hoje em dia já têm atendimento mais célere pudessem mantê-lo sem prejuízos pelo aumento da carga decorrente das novas distribuições. A automatização de alguns processos de redistribuição também foi pauta da apresentação.

Avançar com prudência

Participaram ativamente dos debates os magistrados Pablo Zuniga Dourado, Saulo José Casali, Domingos Daniel e Rosimayre Gonçalves de Carvalho. Cada magistrado expôs suas perspectivas favoráveis ou de preocupação em relação aos projetos e propôs temas como recepção dos advogados às mudanças de localidade do processo, alcance do jurisdicionado, sobrecarga de unidades em processo de celeridade, vantagens de se aproveitar o andamento em outras unidades, entre outros pontos.

Também presente no encontro, o desembargador federal Néviton Guedes afirmou que acredita que o projeto prepara um futuro alvissareiro, mas não é possível pensá-lo sem necessariamente considerar todos as questões que surgiram de sua implementação. “Não há como desconsiderar prejuízos”, ponderou o magistrado.

Em relação à experiência em Oiapoque, o desembargador verificou que todas as dificuldades percebidas pela realização do projeto no local podem servir de base para uma implementação mais suave de novos núcleos, considerando as demandas já levantadas no Núcleo atual.

O coordenador da Reint1, Carlos Augusto Pires Brandão, agradeceu a todos as contribuições. O magistrado reforçou a importância de se reconhecer a necessidade de ações que unam o Brasil fragmentado, que é palco das mais diversas assimetrias. “Cada geração vai tentando conectar esses sonhos, e a tecnologia pode nos ajudar”, salientou.

Fonte: TRF1