A reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (REINT1) na última terça-feira (13/10) contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Cristina Marques Peres. Ela falou sobre o sistema de interoperatividade do CNJ para implantação semiautomática de benefícios de prestação continuada após sentença judicial.
O tema foi apresentado há duas semanas pelo coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep), juiz Roberto Carvalho Veloso, durante reunião da Rede. O objetivo era subscrever uma nota técnica dos Centros de Inteligência dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo em apoio ao sistema.
Pelo projeto do CNJ, a interoperatividade se dará entre sistemas do Judiciário e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar o cumprimento de sentença sobre os benefícios de prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social. O sistema suscitou questionamentos por meio de nota técnica formulada por magistrados da seccional do DF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A nota apresentada pelos juízes da Seção Judiciária do Distrito Federal externa a preocupação com o projeto no formato apresentado, pelo fato de atribuir mais funções a servidores e magistrados que atuam nos Juizados Especiais Federais, que já têm grande carga de trabalho devido à alta demanda e à falta de recursos humanos, especialmente em razão de o Distrito Federal figurar como Foro Nacional. Eles destacaram o receio de onerar ainda mais o Judiciário Federal com atribuições que são claramente do Executivo.
Lívia Peres esclareceu que a proposta do CNJ é, por meio da automação, fazer a remessa de metadados do Judiciário, com informações detalhadas das sentenças, para o sistema eletrônico do INSS, de modo que a prestação jurisdicional seja mais efetiva. “É uma ferramenta para nos ajudar e não para nos atrapalhar. É um trabalho conjunto. Vamos pensar no CNJ como um indutor da política do Judiciário Nacional, mas também no sentido de ser um órgão que pode colaborar com os tribunais, com a efetividade da jurisdição.”
Segundo Lívia, com esse sistema será possível acompanhar de forma mais rápida o cumprimento de sentença judicial. “Não se trata de o Judiciário assumir uma responsabilidade que é do Executivo.”
Os juízes federais presentes, entre eles, Carlos Eduardo Castro Martins, Antônio Felipe Amorim, Guilherme Jorge de Resende Brito, Nazareno César Moreira Reis, Isaura Cristina de Oliveira Leite, Jucélio Fleury Neto e Vânila Moraes, destacaram a importância de maior detalhamento do projeto. Os magistrados apontaram aspectos importantes como a complexidade para inserção desses dados no sistema, responsabilização em caso de falhas ou erro no repasse de informações, mudança na rotina do trabalho no Judiciário, dados necessários para constar na sentença, treinamento anterior à implantação entre outras questões.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ explicou que, desde a fase inicial do projeto, houve alterações que superaram questionamentos, como o do preenchimento de planilhas. Ela informou que o CNJ, até o fim do ano, está aprimorando a ferramenta, que se encontra em fase de teste numa vara previdenciária da Seção Judiciária de São Paulo, em ambiente de total controle e acompanhamento.
A magistrada frisou, ainda, que não será necessário inserir nenhuma informação além das que normalmente já constam na sentença, pois o próprio sistema fará a leitura e organizará os dados. “O que se está construindo agora é a melhor forma de envio dos dados, sem retrabalho para nossos servidores.”
Lívia Peres também deixou claro que a automação somente será implementada para as sentenças que estiverem com esses dados disponíveis e que, caso não estejam dentro desses parâmetros, a implantação seguirá seu fluxo normal. O debate fluiu no sentido de aprimoramento da proposta com apresentação de sugestões e ideias. “A colaboração de todos é fundamental. Precisamos dessa interação, principalmente na 1ª Região que é tão grande e enfrenta vários desafios.”
Para o coordenador da REINT1, desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, a iniciativa do presidente do Tribunal, desembargador federal I’talo Mendes, de abrir esse espaço de discussão criando a Rede de Inteligência da 1ª Região, favorece a análise de temas tão relevantes como esses numa Região tão diversa com a 1ª, com tendências de fragmentação. “Quando formamos um time com representação das 14 unidades federativas, podemos elaborar estratégias coletivas e apresentar respostas mais sistêmicas à 1ª Região.”
Ele sugeriu, para aprofundar o tema, que a discussão fosse ampliada no próximo encontro da Rede, agendado para esta terça-feira (20/10), às 11h, em ambiente virtual, inclusive com a participação de representantes das equipes técnicas do CNJ e do TRF1. “Para a próxima semana, a ideia é detalhar o papel de cada instituição dentro do sistema e dialogar com a técnica também pode ajudar.”
Magistrados e demais interessados em participar do encontro podem encaminhar manifestação para o e-mail nugep@trf1.jus.br.
Fonte: TRF1
