Um grupo de mulheres que cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte (MG) fez, em 29 de outubro, uma visita técnica no Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado no Bairro Cincão, em Contagem, onde estão armazenados milhares de processos das comarcas mineiras e de segunda instância. As recuperandas farão a higienização dos documentos históricos, por meio da remoção de elementos metálicos como grampos, clipes e bailarinas, com a utilização de bisturi para retirada de pontos de ferrugem e insetos impregnados no papel, além de adesivos e manchas.

Segundo a gerente de Arquivo e Gestão Documental da Segunda Instância, de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc), Simone Meirelles Chaves, uma vez por semana caixas com os processos serão enviadas para a unidade da Apac de Belo Horizonte e após a higienização, o material será devolvido ao acervo do TJMG, pronto para ser digitalizado.

As 17 recuperandas selecionadas para o projeto terão um dia de treinamento na unidade da Apac da Gameleira. A capacitação para o trabalho será feita pela historiadora Sônia Santos, da Coordenação do Arquivo Permanente (Coarpe) da Corte estadual mineira, nas próximas semanas. “É um trabalho minucioso, precisa de muita calma, paciência e atenção para detectar a presença de algum agente infectante ou biológico. O material precisa estar acessível pelo tempo necessário, no caso de processos do arquivo permanente, para sempre. É um trabalho muito bonito, pois vai manter nossa história viva”, explica Simone.

Ela informou também que a Gedoc tem planos para continuar a parceria com a Apac que, além do processo de higienização, pretende treinar as recuperandas, em um segundo momento, para restaurar documentos que já têm perfuração, rasgo ou outros problemas.

Dois lados

“Essa parceria é muito importante, pois atende a uma demanda tanto da instituição, que precisa de mão de obra qualificada para tratar um número muito grande de documentos do Arquivo Permanente, quanto para as recuperandas, que terão a remição da pena pelos dias trabalhados e uma capacitação que vai ajudar na sua reinserção na sociedade”, afirma Fernando Rosa de Sousa, diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (Dirgep).

De acordo com ele, essa parceria com a Apac deve durar um período longo, uma vez que o Arquivo Permanente ainda está recolhendo material em diversas comarcas mineiras. “É um acervo inédito. A estimativa é que tenhamos processos produzidos até 1950 em cerca de 63 comarcas mineiras que ainda precisam ser recolhidos.”

Ana Carita de Araújo, recuperanda da Apac que participou da visita técnica ao Arquivo Permanente, disse que sua expectativa com a capacitação é ser uma pessoa melhor. “É uma responsabilidade muito grande, mas estou feliz em fazer parte da parceria, de ver documentos do século passado. Ao mesmo tempo em que aprendo um ofício, tenho o benefício da remição da minha pena pelos dias trabalhados.”

Ouça podcast com os áudios da gerente da Gedoc e da recuperanda da Apac

“Fico muito feliz de ver o encontro de duas iniciativas importantes do Tribunal de Justiça: o movimento de arquivos, referência para o Brasil, e a política penitenciária alternativa ao sistema convencional, que tem índices baixos de reincidência”. A afirmação é do coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Resende e Santos. Segundo o magistrado, quando o TJMG oferece uma capacitação para um projeto tão importante para a sociedade, humaniza o cumprimento da pena e dá visibilidade ao trabalho desenvolvido pela Dirgep.

Acervo

O acervo sob a custódia do TJMG abrange 30 mil caixas de arquivo, o equivalente a aproximadamente três mil metros lineares de processos judiciais e documentos administrativos. O Arquivo Permanente do TJMG é único porque contém itens do final do século XVIII, do século XIX e das primeiras décadas do século XX, provenientes de diversos municípios. São livros de tombo, atas de julgamentos do Tribunal do Júri, termos de compromisso e responsabilidade de tutores e curadores, coleções de sentenças e de testamentos e índices de inventários recolhidos em 88 comarcas do estado.

A primeira fase do recolhimento para a preservação perene privilegiou a documentação produzida pelas comarcas até 1946, ano em que o Tribunal de Minas recebeu a denominação atual. Esse marco temporal delimita o período em que todos os processos e documentos produzidos serão considerados de guarda permanente, definidos de acordo com aspectos históricos, sociais, econômicos e políticos.

Fonte: TJMG