A opção em reconhecer a paternidade voluntariamente foi a mais utilizada pelos pais biológicos que participaram das audiências de reconhecimento de paternidade do projeto “Pequeno Cidadão'. As audiências aconteceram na manhã do último domingo (25 de novembro) no Fórum de Cuiabá. Das audiências realizadas, 60,7% dos casos, o que corresponde a 67 meninos e meninas, passaram a ter no registro de nascimento o nome do pai. Ou seja, estes foram os casos cujos pais fizeram o reconhecimento espontâneo dos filhos diante do juiz.
O índice foi considerado satisfatório pelos coordenadores do projeto, porque superou a média nacional de conciliações. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no Brasil os acordos são celebrados entre 30 a 35% dos casos que chegam à conciliação. Nas audiências do projeto “Pequeno Cidadão', a média praticamente dobrou.
Ao todo foram agendadas 160 audiências de reconhecimento de paternidade. Desse total, foram realizadas 111 audiências. Sendo que as partes chegaram a um acordo amigável, por meio da conciliação, em 67 casos. Conforme os dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) 30,3% dos supostos pais, preferiram optar pela realização do exame de DNA, o que representa 34 casos.
O resultado dos exames de DNA será entregue pelos laboratórios direto à Ceja, que irá intimar as partes para comunicar o laudo. Quando o resultado for positivo, os pais serão encaminhados para o Cartório do 3º Ofício de Notas de Cuiabá para a confecção da nova certidão de Nascimento.
Em 9% das audiências houve a necessidade da dar prosseguimento à ação. Seis casos foram encaminhados para o Ministério Público e quatro para a Defensoria. Nas audiências em que uma das partes não compareceu o Poder Judiciário irá tomar as providências cabíveis.
Para o próximo ano, a previsão da coordenação do projeto é que ele seja estendido para a comarca de Várzea Grande e todas as regionais de Cuiabá. A meta da coordenação é atingir as 79 comarcas do Estado de forma paulatina.
Poder Judiciário realiza audiência para reconhecimento de paternidade
http://www.tj.mt.gov.br/conteudo.aspx?IDConteudo=4793
Ceja devolve a crianças direito ao nome do pai no registro civil
http://www.tj.mt.gov.br/conteudo.aspx?IDConteudo=4191
(Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT)
