Em reunião com diversas instituições engajadas na defesa dos direitos humanos, nesta última segunda-feira (7/4), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon apresentou a Recomendação n. 49, de 1º de abril de 2014, do CNJ, que orienta os magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo. A apresentação foi feita no Ministério da Justiça, na solenidade de lançamento da segunda edição do manual intitulado Protegendo os Brasileiros contra a Tortura, do professor e pesquisador britânico Conor Foley.
O conselheiro Guilherme Calmon é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. Ele explicou que a Recomendação n. 49 é resultado da preocupação do Conselho com a crescente incidência do crime de tortura contra detentos e adolescentes em conflito com a lei.
“O CNJ tem se preocupado já há algum tempo com questões que têm ocorrido cada vez mais, com uma incidência cada vez maior, no sistema prisional. Mas nós sabemos que não se resume a ele. No sistema socioeducativo, eu chamo a atenção aqui, também há algo que é muito frequente. Seja na Fundação Casa, do estado de São Paulo, seja em outras fundações e instituições, também tem havido número crescente, cada vez mais assustador, em relação à prática da tortura”, afirmou o conselheiro.
“Eu gostaria de chamar a atenção porque, normalmente, fala-se muito na questão dos adultos, e os adolescentes ficam meio esquecidos, quando na verdade a situação é até mais grave, em termos da prática de tortura, no âmbito do sistema socioeducativo”, alertou Guilherme Calmon.
Ele apresentou a Recomendação n. 49 do CNJ a representantes de instituições como o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.
Proteção – O manual “Protegendo os brasileiros contra a tortura”, do britânico Conor Foley, foi publicado por meio de parceria com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem o apoio do CNJ, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Secretaria de Reforma do Judiciário. Ele fornece orientação prática para juízes, promotores, defensores públicos e advogados sobre como proteger pessoas contra a tortura no Brasil.
A publicação descreve os deveres e responsabilidades desses profissionais para prevenir e investigar atos de tortura e outras formas de maus-tratos. O objetivo é assegurar que os autores desses crimes sejam levados à Justiça. A publicação descreve as salvaguardas contra a tortura contidas no direito brasileiro e no direito internacional, fornecendo conselhos práticos sobre como esse crime pode ser combatido em nível processual. O manual também é baseado em boas práticas de projetos já existentes em todo o Brasil e, dessa forma, serve para disseminá-las entre os profissionais diretamente envolvidos no combate à tortura.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
