O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, instituiu ato criando a Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife. A unidade vai presidir e coordenar as audiências nos mutirões de conciliação promovidos pelo Comitê Estadual de Conciliação do Tribunal, com apoio das coordenadorias gerais dos Juizados Especiais e do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos. O Ato de nº 033 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (10/1).

Para criar uma Seção Especializada, o chefe do Judiciário pernambucano analisou a necessidade de acelerar a resolução dos processos judiciais, principalmente aqueles que estão congestionando os Juizados Especiais e as varas Cíveis, da Família e da Fazenda Pública. As audiências que serão coordenadas pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem deverão priorizar causas que remetem às matérias de Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT); dívidas fiscais (Executivos Fiscais); consumo de energia elétrica e telefone; e dívidas de instituições bancárias e financeiras.

A juíza Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos assumirá as funções de coordenadora adjunta da Seção Especializada. Segundo a magistrada, o cronograma dos Mutirões de 2013 já está devidamente preparado, além da definição do local no qual as conciliações serão realizadas. A inauguração do espaço está prevista para o final de janeiro.

FONTE: TJPE