O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais durante o recesso forense, entre os dias 3 e 31 de julho. Assim os prazos que iniciam ou encerram nesse período serão prorrogados para o dia 1º de agosto, terça-feira. A Portaria da Secretaria-Geral do Conselho n. 13/2017, publicada sexta-feira (30/6), oficializa as medidas. O ato normativo também especifica o horário de atendimento ao público, que será das 13 horas às 18 horas, assim como o expediente na Secretaria durante o recesso.
Agência CNJ de Notícias