A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim realizou, na última quinta-feira (13/2), o primeiro ciclo das audiências concentradas do ano de 2025, sob coordenação da magistrada Suiane de Castro, responsável pela execução das medidas socioeducativas do município e também colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do RN.
As audiências, que aconteceram no Centro de Atendimento Socioeducativo Pitimbú, têm como objetivo realizar a reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes, além da garantia dos seus direitos.
A recomendação é para que essas audiências sejam realizadas a cada três meses nas unidades, sob a responsabilidade da autoridade judiciária, a fim de reavaliar as medidas socioeducativas impostas a todos os adolescentes que se encontrarem no local.
Audiências Concentradas
As audiências concentradas são disciplinadas pela Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça e referem-se ao acompanhamento processual periódico, presidido pelo magistrado, para reanálise da situação individual de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa de internação e semiliberdade, com a participação do Ministério Público, da defesa técnica, do próprio adolescente ou jovem, bem como de seus pais ou responsáveis e de demais atores e atrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
