As ações que contemplam o “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, englobam, em julho, o “Mês da Presidência em Cavalcante”. A iniciativa visa aproximar o Poder Judiciário estadual das comunidades locais, como também articular soluções e parcerias para o atendimento dos principais enfrentamentos dos povos Kalungas e quilombolas.
Tendo à frente o chefe do Judiciário estadual, desembargador Carlos França, o programa conta também com a participação do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, juízes auxiliares da Presidência e da CGJGO. Na ação do mês de julho, reunirá equipes de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), para atuarem durante todo mês na comarca de Cavalcante.
As atividades realizadas serão pautadas pelo Plano de Ação do projeto, que planeja as iniciativas mais relevantes a serem desenvolvidas nas comunidades quilombolas, como a realização de procedimentos de regularização previdenciária e fundiária, disponibilização de veículos do TJGO e de órgãos da administração pública para auxiliar no transporte de pessoas. E, ainda, providenciar a emissão de documentos para a população e a instalação de Pontos de Inclusão Digitais (PID’s) no âmbito do Poder Judiciário estadual em todas as comunidades quilombolas da região, entre outros.
Presença do Judiciário na região
“Queremos garantir a presença do Judiciário goiano na região, atuando também por meio de parcerias interinstitucionais, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental da região, que é o maior território quilombola do Brasil”, ressaltou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ao considerar que os direitos humanos fundamentais devem ser garantidos por meio de políticas públicas e ações conjuntas entre os órgãos da administração pública.
Carlos França também destacou, como justificativa para a ação, o papel do Poder Judiciário na promoção do acesso à justiça e na garantia dos direitos básicos à dignidade humana. “Precisamos reduzir o distanciamento entre essas comunidades, que vivenciam a vulnerabilidade social recorrentemente, e os representantes do poder público”, destacou o presidente do TJGO.
Atuação parceira
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, também fez questão de deslocar equipes da CGJGO para as ações do “Mês da Presidência em Cavalcante”. “Vamos atuar em parceria com a Presidência do TJGO, por meio do programa Registre-se!, disponibilizando a expedição de documentos, como CPF, carteira de identidade, certidão de nascimento e certidão de casamento, com ou sem averbação de divórcio”, explicou Leandro Crispim, ressaltando que são ações vitais para reforçar a presença do Judiciário e assegurar os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.
Plano de Ação
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, que coordena a iniciativa no TJGO, e que atuou com sua equipe na elaboração do Plano de Ação do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, “o planejamento vai garantir o desempenho adequado das propostas em favor dos povos Kalungas”. Ele lembrou que o “Mês da Presidência em Cavalcante” será iniciado no próximo dia 1º de julho, com a realização do programa Registre-se!, em parceria com a CGJGO.
Inclusão social e cidadania
Segundo a secretária-geral da Presidência do TJGO, Dayhenne Mara Martins, que integra o Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais em favor das comunidades quilombolas, a ação motiva a colaboração das magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO, por seu viés social. “Estamos trabalhando no mapeamento e nas demandas das comunidades, identificando os principais desafios para a inclusão social e cidadania dos povos Kalungas”.
