Termina nesta quinta-feira (31/5) o prazo para apresentação de sugestões para criar parâmetros de definição das custas judiciais pelos tribunais brasileiros. A proposta, colocada em consulta pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que o valor das custas do processo no primeiro grau não poderá ultrapassar a 2% do valor da causa. No segundo grau, o limite máximo proposto é de 4%.

De acordo com estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ)  do CNJ, há enorme disparidade nos valores cobrados pelos tribunais estaduais, já que cada um estabelece seu próprio critério para fixar os valores. A proposta do CNJ é dar maior uniformidade aos valores cobrados pelos diferentes tribunais, de forma a ampliar o acesso à Justiça e desestimular os recursos, preservando a fonte de arrecadação do Judiciário.

Depois de analisadas as sugestões apresentadas na consulta pública, o projeto será submetido ao Plenário do CNJ. Se aprovado, o Supremo Tribunal Federal avaliará a conveniência de encaminhá-lo para análise do Congresso Nacional.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias