A sobrecarga de processos no Poder Judiciário, as deficiências estruturais e a queda do interesse pela carreira da magistratura estão entre os principais temas do encontro regional Centro-Oeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira, em Goiânia/GO.

Segundo o Conselheiro José Lucio Munhoz, Presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a sobrecarga de processos se deve, em grande parte, a deficiências do Estado na prestação dos serviços públicos. Isso, conforme explicou, tem levado os magistrados a resolver questões, por exemplo, relacionadas a serviços de saúde, mau atendimento nos aeroportos e até desrespeito aos direitos de torcedores em estádios de futebol.

José Lucio Munhoz afirmou que, ao desconhecer essa realidade, a sociedade aponta o magistrado como responsável pela morosidade da Justiça. “Quando o Estado não funciona adequadamente, a responsabilidade passa a ser do magistrado. Tudo isso vai sobrecarregando o magistrado, porque são medidas urgentes, inadiáveis, e não há no Poder Judiciário estrutura para isso. Quando o Estado não fornece o serviço, a cobrança passa a ser contra o juiz. São responsabilidades atribuídas a ele, muito além do que ele pode suportar, e há uma incompreensão por parte da sociedade”, afirmou Munhoz, coordenador do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa.

“Há uma cobrança enorme sobre os magistrados. Nós temos 25 milhões de processos por ano para serem julgados pelos juízes; isso dá 1.700 processos para cada magistrado. Os juízes brasileiros fazem 22 milhões de sentenças por ano; eles estão sobrecarregados, mas, ainda assim, têm seu trabalho e sua importância desconhecidos pelo conjunto da sociedade”, declarou o conselheiro, acrescentando que, em função desse contexto, que inclui também defasagens remuneratórias, houve uma queda no interesse pela carreira da magistratura.

“É horrível quando nós temos uma situação em que um profissional altamente preparado, altamente qualificado, deixa os quadros do Poder Judiciário para exercer outras atividades. No TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por exemplo, os dois primeiros candidatos aprovados no concurso de juiz federal resolveram ir para o Ministério Público. Aqui no TJ de Goiás três colegas pediram exoneração do cargo para o exercício de outras atividades”, lamentou Munhoz.

Já o Conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, que também participa do encontro, afirmou que o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa “é da maior relevância para a magistratura, que estava precisando de uma iniciativa que valorizasse a imagem do Poder Judiciário, para o qual o cidadão recorre para resolver as suas pretensões. Além disso, a valorização dos magistrados pode refletir na melhoria da prestação jurisdicional”.

O Secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, falou sobre a necessidade de aprimoramento da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. Ele defendeu que os tribunais invistam na profissionalização de suas assessorias de comunicação diante do aumento do interesse da sociedade pelos assuntos da Justiça. Gonçalves ilustrou dizendo que, nos últimos 10 anos, 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, passaram a consumir e, em função disso, hoje veem a Justiça como o meio para solucionar suas pendências do dia a dia. Além disso, o secretário afirmou que o elevado número de cursos de Direito no Brasil também reforça o interesse pela Justiça.

“Para se ter uma ideia, na semana passada o perfil do CNJ no Facebook bateu recorde ao receber, em apenas sete dias, três milhões de acessos. Até recentemente o perfil tinha uma média mensal de mil e quinhentos acessos, mas esse volume tem aumentado nos últimos dias, já que cada vez mais pessoas estão se interessando pelos assuntos da Justiça, pois eles dizem respeito a diversas questões sociais importantes”, afirmou Gonçalves, que coordenou um dos quatro Grupos de Trabalho do encontro, composto por profissionais de Comunicação dos tribunais.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias