Nos primeiros sete meses de 2014, quatro tribunais já conseguiram cumprir totalmente a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada à gestão processual, visando à celeridade do atendimento judiciário: o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), com jurisdição em Acre e Rondônia, o TRT da 23ª Região (Mato Grosso) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
Os dados de cumprimento parcial foram informados pelos próprios tribunais ao CNJ. Em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, serão divulgados os resultados das metas nacionais, referentes ao período de janeiro a setembro. A Meta 3 define “estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim”.
Na prática, os tribunais se propuseram a cumprir até 17 quesitos para conferir mais agilidade à demanda de processos novos, como, por exemplo, o estabelecimento da estrutura mínima da força de trabalho de cada unidade judicial de apoio direto à essa atividade. Para tanto, leva em consideração a produtividade de cada servidor, os parâmetros do Plano de Gestão para o funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal aprovado pelo CNJ, entre outros critérios. A meta também determina a definição de critérios para lotação de servidores das áreas de apoio relacionadas diretamente à demanda de novos processos, como, por exemplo, o setor do protocolo judicial, distribuição, gabinetes, centrais de mandados, centrais de conciliação, entre outros.
Além dos quatro tribunais que cumpriram 100% da Meta 3 nos primeiros sete meses do ano, já cumpriram mais de 50% no primeiro e no segundo grau oito TRTs e três 3 TJs – o TJ do Distrito Federal (TJDFT), com percentual de cumprimento de 55,56% em primeiro grau e 75% em segundo grau; o TJ de Goiás (TJGO), que cumpriu 66,67% em primeira instância e 50% em segunda instância; e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS), com um percentual de cumprimento de 66,67% em primeiro grau e 100% em segundo grau.
Justiça militar – Entre os tribunais militares também cumpriram mais de 50% da Meta 3 o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. A corte gaúcha atingiu 100% da meta no primeiro grau e 87,50% no segundo grau. Já o tribunal paulista cumpriu 62,50% no primeiro grau e também 62,50% no segundo grau.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
Matéria atualizada em 10/10/14, às 12:32.
