Mais quatro comarcas mineiras adotaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e passaram a realizar o peticionamento e demais atos processuais exclusivamente em meio eletrônico. Desde terça-feira (3/11), as comarcas de Patos de Minas, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo tornaram obrigatório o trâmite de todos os atos processuais em meio digital.

Em Patos de Minas, o PJe será implantado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara de Família e Sucessões, na Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais e na Vara Criminal e de Acidentes do Trabalho. O processo eletrônico será adotado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, nas 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias e na Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Ipatinga.

Em Coronel Fabriciano, as 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais terão todo o seu trabalho realizado no meio eletrônico. O PJe também será implantado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Timóteo.

As unidades juntam-se a outras 19 que adotaram o PJe-CNJ 1ª Instância desde 13 de setembro de 2012. O piloto foi implantado no fórum regional do Barreiro, em Belo Horizonte. Atualmente, o processo eletrônico está presente nas comarcas de Betim, Contagem, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Barbacena, São João del-Rei, Ubá, Juiz de Fora, Manhuaçu, Divinópolis, Montes Claros, Poços de Caldas, Varginha e Pouso Alegre, além de Belo Horizonte.

Cadastro – O TJMG também lançou o Portal de Serviços de Informática para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao PJe. Para acessar, é necessário realizar o cadastro, pelo do endereço http://informatica.tjmg.jus.br. Há, ainda, a Central de Atendimento, pelo número 0800-600-9011.

Fonte: TJMG