Do total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024. O resultado final da avaliação foi revelado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Na abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, registrou algumas das principais ações do Poder Judiciário em andamento.

O Ranking da Transparência ocorre pelo sétimo ano consecutivo e avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.

Entre os 86 itens analisados estão a disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele, é analisado se o local na web conta com o serviços de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado.

Nesta sétima edição do ranking, também foi atribuída pontuação extra ao órgão que tenha organizado adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transparência. Dessa forma, alguns órgãos atingiram pontuação acima de 100%. É o caso de terem cumprido todos os itens avaliados e obtido mais dois pontos referentes à organização e à facilidade de acesso aos itens de cada tema. Onze tribunais, distribuídos nas categorias Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Superior, atingiram esse percentual máximo.

Neste ano, devido à situação de calamidade enfrentada no Rio Grande do Sul, os tribunais com sede no estado receberam menção honrosa no Ranking da Transparência do CNJ.

Acesse o resultado completo do Ranking de Transparência do Poder Judiciário 2024 

Destaques

Durante o encontro, o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, conselheiro Caputo Bastos, anunciou o resultado do ranking. “O exame para montar o Ranking de Transparência vem de uma pesquisa muito minuciosa junto a todos os órgãos do Poder Judiciário, por meio de inúmeras perguntas bastante pensadas e que detalham a função que temos de transparência dos nossos trabalhos e serviços para com a sociedade”, ressaltou.

Na categoria Estadual, os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), de Goiás (TJGO) e do Pará (TJPA) alcançaram a pontuação máxima de 102%. Igualmente ocorreu na Justiça de Trabalho com os tribunais regionais da 4ª Região (TRT4), da 8ª Região (TRT8) e da 20ª Região (TRT20).  Ainda com o mesmo percentual se destacaram os tribunais eleitorais do Amapá (TER-AP), do Ceará (TER-CE) e de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). Somente o TRE-AC obteve percentual menor de 90%, mas chegou bem perto: pontuou em 89,94%.

Na categoria Tribunais Superiores e Conselhos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também atingiu o percentual de 102% de atendimento aos itens avaliados. Já o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) somou 100,57% de atendimento aos itens avaliados, maior percentual dentro da categoria Militar Estadual. Entre os tribunais regionais federais, o da 2ª Região (TRF2), com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, atingiu índice de 99,24%.

Essa é a primeira vez desde o lançamento do Ranking da Transparência, em 2018, que quase todos os órgãos da Justiça (quase 99%) atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens. No ano passado, foram 73 dos 94 tribunais e conselhos. Já em 2022, 66 tribunais haviam alcançado esse patamar.

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ é responsável pela coordenação do ranking, com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, em atuação na coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos.

Abertura da reunião preparatória

Durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou, entre as ações em curso, a criação do Exame Nacional dos Cartórios pelo CNJ; o lançamento de edital para o programa de bolsas de estudo para a magistratura; e a realização de acordos de cooperação com tribunais, municípios e outros entes para a extinção de execuções fiscais. Barroso mencionou ainda a realização de futuros projetos voltados para a sustentabilidade e descarbonização do Judiciário, bem como o lançamento de um portal de serviços digitais do Poder Judiciário.

Outra medida destacada pelo ministro Barroso foi o novo modelo de ementas a ser utilizado pelos tribunais nas publicações dos acórdãos de decisões. O modelo está contido na Recomendação CNJ n. 154/2024. O ministro apresentou cada uma das cinco partes do modelo – caso em exame, questão em discussão, razões de decidir, tese e dispositivo – e pediu o esforço dos presidentes dos tribunais para a disseminação. “Esse é um ponto muito importante, que eu queria pedir ajuda aos presidentes de tribunais. […] Isso é importante e vai fazer diferença para a Justiça do Brasil”. A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

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Ainda na fala inicial, o ministro ressaltou a importância de o CNJ empreender parceria com os tribunais, além de exercer seu papel correicional no Judiciário. “Na verdade, nós estamos aqui para fazer a vida do jurisdicionado melhor, pois esse é o nosso papel”, frisou o ministro.

Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, que assumirá o cargo de corregedor nacional de Justiça em 3 de setembro, reiterou o papel essencial do Conselho, conforme enfatizado pelo presidente. “A atividade correicional é um produto que teremos que desenvolver e exercer aqui, com toda a correção e o rigor. Mas, sobretudo, devemos atuar como faróis administrativos para o Judiciário nacional, uniformizando rotinas administrativas, apoiando os tribunais”, afirmou.

Reveja o anúncio do Ranking da Transparência 2024 no canal do CNJ no YouTube:

Texto: Jéssica Vasconcelos e Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias