Desde 2010, as unidades prisionais baianas contam com 15 seções de votação implantadas para os presos provisórios exercerem o direito ao voto durante as eleições. No entanto, menos de 46% dos 1.600 presos provisórios com cadastro eleitoral, da Bahia votaram no último pleito. Já neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Defensoria Pública da Bahia intensificaram o trabalho dentro dos presídios, visando aumentar o número de beneficiados através do acréscimo de sessões eleitorais e servidores.

De acordo com a Constituição Federal, são impedidos de votar aqueles que tiverem contra si, no dia da eleição, “condenação criminal transitada em julgado”. Aos presos que ainda não foram julgados, os chamados presos provisórios esse direito é concedido. No entanto, no Brasil existem 174 mil presos provisórios, destes, pouco mais de 20 mil, cerca de 12%, votaram no pleito de 2010.

Já em Salvador, a Justiça Eleitoral registrou uma população de 1.155  eleitores presos provisoriamente, destes 453 votaram nas últimas eleições, aproximadamente 39%. “Esse trabalho é muito importante e requer uma série de ações para ampliar o acesso dos presos provisórios ao voto”, comenta a chefe do cartório da 17ª Zona Eleitoral, Lise Cunha.

No início do mês de junho, os servidores do TRE-BA concluíram a entrega de títulos nas penitenciárias, trabalho iniciado desde o último dia 22 de maio. Ao todo, cerca de dois mil presos provisórios regularizaram a situação diante da Justiça Eleitoral durante a ação.

A defensora estadual Bethânia Ferreira, que atua na área criminal, ressaltou a importância de efetivar o voto dos presos provisórios. “Não podemos permitir que a pessoa deixe de exercer a cidadania, devemos disponibilizar toda a estrutura que estiver ao nosso alcance”, destacou.

Fonte: TRE-BA