Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a versão digital do livro comemorativo que lembra a atuação do órgão em seus 10 anos de existência. Em 132 páginas, a publicação, de caráter acadêmico, reúne artigos de profissionais renomados da área do Direito e de operadores do sistema de Justiça, apresentando uma visão externa da atuação do Conselho na última década. A publicação impressa será distribuída a bibliotecas de universidades e instituições públicas.

Lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na última sessão plenária de 2015, o livro é dividido em sete capítulos, cada um assinado por um especialista da área do Direito, e tem apresentação do secretário-geral do Conselho, Fabrício Bittencourt da Cruz.

Paulo Schmidt, juiz trabalhista, ex-conselheiro do CNJ e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), assina o primeiro capítulo da obra. Com o título “CNJ: Jovem e já afirmada instituição republicana”, o texto apresenta uma abordagem contextual do funcionamento do órgão em seus dez anos.

O atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, também doutor e livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Alexandre de Moraes, é o responsável pelo segundo capítulo da obra, intitulado “Limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça – Vedação ao exercício de jurisdição constitucional na via administrativa”. Em seu artigo, Alexandre de Moraes debate os limites da atuação do Conselho, especialmente no que diz respeito à vedação ao exercício de jurisdição constitucional na via administrativa.

O terceiro capítulo, “CNJ como instância de suporte aos magistrados na complexidade decisória: o caso dos direitos sociais e econômicos”, é assinado por André Ramos Tavares, presidente do Conselho Consultivo da Presidência do CNJ e professor titular da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP. O artigo aborda a atuação do CNJ como instância de suporte à atividade jurisdicional dos magistrados.

Em “O papel do Conselho Nacional de Justiça na proteção do meio ambiente”, quarto capítulo do livro, Vladimir Passos de Freitas analisa o papel do CNJ na proteção ao meio ambiente, como condutor da política judiciária nacional. O autor do artigo é desembargador federal aposentado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, além de professor de Direito Ambiental da Pós-Graduação da PUC-PR.

O quinto capítulo é assinado por Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). No artigo “Conselho Nacional de Justiça: avanços e desafios no âmbito da Justiça Federal”, Bochenek defende que a valorização da magistratura e a democratização do sistema de Justiça devem ser potencializadas ao máximo pelo CNJ, pois representam “os pilares de sustentabilidade de mudanças e transformações relevantes do sistema estatal e da prestação jurisdicional”. No sexto capítulo da publicação, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, examina os avanços e desafios do CNJ na Justiça Estadual.

A obra é concluída com um artigo do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, intitulado “Conselho Nacional de Justiça: presente e futuro”. No artigo, o presidente apresenta uma análise conjuntural do órgão na atualidade e os possíveis caminhos a serem trilhados no futuro. Para o ministro, o futuro do órgão deve ter como palavras de ordem os termos “planejamento estratégico”, “diálogo” e “participação” e, como principais orientações de sua ação, a desjudicialização, a modernização tecnológica, a gestão de demandas de massa e a atenção aos direitos humanos na política judiciária criminal.

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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias