Publicações
Acesso à Justiça e Solução de Conflitos
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Acesso à Justiça e Solução de Conflitos
- Manual do Mediador: Guia para Mediar Disputas Fundiárias Coletivas
- Cartilha sobre o tratamento do Superendividamento do Consumidor
- O Perfil dos Jurisdicionados na Gratuidade de Justiça e da Isenção de Custas Processuais – 2023
- Relatório Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal – São Félix do Xingu /PA 2023
- Diagnósticos das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais – 2023
- Sistematização do Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional – 2022
- Democratizando o Acesso à Justiça – 2022
- Democratizando o Acesso à Justiça – 2021
- Justiça Itinerante e Direitos Humanos – Relatório de Diagnóstico – 2021
- Judicialização e Sociedade – Ações para acesso à saúde pública de qualidade – 2021
- Relatório Índice de Acesso à Justiça – 2021
- Apuração XI Prêmio Conciliar é Legal – Eixo Produtividade -2021
- Jurisprudência Administrativa: Conciliação e Mediação – 2020
- Diagnóstico Remuneração dos Mediadores e dos Conciliadores Judiciais -2020
- Diagnóstico dos Juizados Especiais – 2020
- Diagnóstico das Custas Processuais – 2019
- Mapeamento dos Programas de Justiça Restaurativa
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Atos, Legislação e Jurisprudência
- Regimento Interno
- Regimento Interno Anotado
- Informativo de Jurisprudência
- Compilação Resolução CNJ – Resoluções 1/2005 a 91/2009 Volume 1
- Compilação Resolução CNJ – Resoluções 94/2009 a 210/2015 Volume 2
- Compilação Resolução CNJ – Resoluções 211/2015 a 264/2018 Volume 3
- Compilação Resolução CNJ – Resoluções 265/2018 a 332/2020 Volume 4
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional
- Código de Ética da Magistratura Nacional
- Informativo de Jurisprudência – n. 2 – 2014
- Informativo de Jurisprudência – edição inaugural – 2012
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Criança e Adolescente
- Relatório da Visita da Comitiva do CNJ ao Estado de Roraima e às Instalações da Operação Acolhida
- Manual Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
- Guia de utilização do Sistema Nacional de Adoção para pretendentes à adoção
- Manual sobre Entrega Voluntária
- Relatório Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral – 2023
- Social Justice Begins in Childhood Report:Strengthening the Justice System’s role in fostering rights for holistic human development – 2023
- Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidade Tradicionais – 2022
- Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidade Tradicionais – Sumário Executivo – 2022
- Diagnóstico do Depoimento Espacial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais – 2022
- Mulheres presas e adolescentes em regime de internação que estejam grávidas e/ou que sejam mães de crianças até 6 anos de idade – Relatório Final – 2022
- Mulheres presas e adolescentes em regime de internação que estejam grávidas e/ou que sejam mães de crianças até 6 anos de idade – Sumário Executivo – 2022
- Mulheres presas e adolescentes em regime de internação que estejam grávidas e/ou que sejam mães de crianças até 6 anos de idade – Relatório Qualitativo – 2022
- Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal – Relatório final – 2022
- Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal – Sumário Executivo – 2022
- Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças – Relatório Final – 2022
- Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças – Sumário Executivo – 2022
- Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças – Relatório Qualitativo – 2022
- Unidades de Acolhimento e Famílias Acolhedoras – Relatório Final – 2022
- Unidades de Acolhimento e Famílias Acolhedoras – Sumário Executivo – 2022
- Estrutura Judiciária e Gestão Administrativa de Políticas de Infância e Juventude – Relatório Final – 2022
- Estrutura Judiciária e Gestão Administrativa de Políticas de Infância e Juventude – Sumário Executivo – 2022
- Pesquisas Acadêmicas Relacionadas à Primeira Infância no Brasil: Uma Descrição Bibliométrica – 2021
- Diagnóstico sobre o Sistema Nacional de adoção e Acolhimento – 2020
- Diagnóstico da Estrutura das Coordenadorias da Infância e Juventude – 2019
- Reentradas e Reiterações Infracionais: Um olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros
- Me Proteja – Campanha de enfretamento da Violência contra crianças e adolescentes
- Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça – 2013
Direitos Humanos
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Direitos Humanos
- Protocolo de Istambul
- Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016)
- Relatório da 2.ª Reunião do Observatório de Direitos Humanos
- Desaparecimento Forçado de Pessoas – Caderno de Legislação e Jurisprudência Internacional
- Coletânea Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Diálogos Jurisdicionais
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2024 – Pessoas Privadas de Liberdade
- Diagnóstico Étnico Racial no Poder Judiciário – 2023
- Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil : sumário executivo 2023
- Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das pessoas Privadas de Liberdade
- Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das pessoas LGBTQIAP+
- Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das Mulheres
- Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito à Igualdade Racial
- Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos dos Povos Indígenas
- Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+ (relatório da pesquisa) – 2022
- Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+ (sumário executivo) – 2022
- Relatório Anual 2022 – Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos – UMF/CNJ
- Supervisão, no âmbito do Poder Judiciário, de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: sumário executivo 2021
- Supervisão de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e outros vs Brasil e Herzog e outros vs. Brasil : sumário executivo 2021
- Justiça Itinerante e Direitos Humanos – Relatório de Diagnóstico – 2021
- Relatório para a implementação da sentença interamericana no caso dos(as) empregados(as) da fábrica de fogos santo Antônio de Jesus vs. Brasil
- Decisões e acórdãos premiados no Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos 2022
- Relatório para a Implementação da Sentença Interamericana no Caso dos(as) Empregados(as) da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus vs. Brasil – 2021
- Recomendação Geral n. 35 – Violência de Gênero contra as mulheres do Comitê para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (GEDAW)
- Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil
- Regras de Havana – Regras das Nações Unidas para a Proteção de Adolescentes Privados(as) de Liberdade
- Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras
- Regras de Mandela – Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos
- Regras de Pequim – Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores
- Regras de Tóquio – Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade
- Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos
- Comentário Geral n. 24 (2019) Relativo aos Direitos do(a) Adolescente no Sistema De Justiça Juvenil
- Diretrizes de Viena – Resolução n. 1997/30 do Conselho Econômico e Social da ONU
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação Resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011
- Estratégias Modelo e Medidas Práticas das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra Crianças e Adolescentes no Campo da Prevenção à Prática de Crimes e da Justiça Criminal – Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014
- Diretrizes de Riad – Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Prática de Infrações por Adolescentes
- Controle de Convencionalidade – 2016
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Vida, Anistia e Direito à Verdade
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Liberdade Pessoal
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos dos Povos Indígenas
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Liberdade de Expressão
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direito à Integridade Pessoal
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Sentenças 2014 – Migração, Refúgio e Apátridas
Gestão Documental e Memória
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Gestão Estratégica
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Gestão Estratégica
- Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional – 2023
- Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional – 2022
- Consulta Pública Macrodesafios do Poder Judiciário para 2021-2026
- Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional – 2021
- Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional – 2020
- Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional – 2018/2019
- Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional – 2016/2017
- Relatório de Acompanhamento da Execução das Metas Nacionais – 2018
Valorização e Gestão de Pessoas no Poder Judiciário
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Valorização e Gestão de Pessoas
Assédio e Discriminação
- 2.ª Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário
- Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário – 2022
- Cartilha Assédio Moral, Sexual e Discriminação – 2021
Equidade Racial
- Diagnóstico Étnico Racial no Poder Judiciário – 2023
- Informativo sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
- Relatório para a Igualdade Racial no Judiciário
- Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário – 2021
Participação Feminina
- Anais do evento Mulheres na Justiça Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255
- Guia Prático para Aplicação das Regras da Resolução CNJ n. 525/2023
- Participação Feminina na Magistratura – 2023
- A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura – 2020
- Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário – 2019
Saúde
- Diagnóstico sobre a Saúde Mental de Magistrados e Servidores no Contexto da Pandemia de Covid-19 – 2022
- Diagnóstico sobre a Saúde Mental de Magistrados e Servidores no Contexto da Pandemia de Covid-19 – 2020
- Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário: Resolução CNJ n.207/2015 – 2018
- Saúde de Magistrados e Servidores: Resolução CNJ n. 207/2015 – 2016
- Questionário de Saúde – 2015
Outros temas:
- Análise da Tramitação de Processos Relacionados às Pessoas Idosas no Brasil
- Análise da Tramitação de Processos Relacionados às Pessoas Idosas no Brasil – Sumário Executivo
- Pesquisa Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário – 2021
- Projeto Pedagógico Institucional 2020/2021
- Diagnóstico Remuneração dos Mediadores e dos Conciliadores Judiciais -2020
- Avaliação dos Impactos da Pandemia Causada pela Covid-19 nos Processos de Trabalho dos Tribunais -2020
- O Uso de Redes Sociais por Magistrados do Poder Judiciário Brasileiro – 2019
- Perfil Sociodemográfico dos Magistrados – 2018
- Gestão por Competência no Judiciário: Compartilhando Experiências – 2018
- Guia de Gestão por Competências para a Área de Aquisições – 2017
- Guia de Gestão por Competências no Poder Judiciário – 2016
- Relatório Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – 2017
- Relatório sobre Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – 2015
- Pesquisa de Opinião Magistrados do 1.º Grau – 2016
- Programa Valorização: Juiz valorizado, justiça completa – 2012
- Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores no Poder Judiciário – 2012
Justiça em Números
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Justiça em Números
- Relatório Justiça em Números 2024 – Relatório Analítico
- Relatório Justiça em Números 2023 – Relatório Analítico
- Relatório Justiça em Números 2023- Sumário Executivo
- Relatório Justiça em Números 2022 – Relatório Analítico
- Relatório Justiça em Números 2022- Sumário Executivo
- Relatório Justiça em Números 2021 – Relatório Analítico
- Relatório Justiça em Números 2021 – Sumário Executivo
- Relatório Justiça em Números 2020 – Relatório Analítico
- Relatório Justiça em Números 2020 – Sumário Executivo
- Relatório Justiça em Números 2019 – Relatório Analítico
- Relatório Justiça em Números 2019 – Sumário Executivo
- Relatório Justiça em Números 2018 – Relatório Analítico
- Relatório Justiça em Números 2018 – Sumário Executivo
- Relatório Justiça em Números – Anos Anteriores
Justiça Pesquisa
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Justiça Pesquisa
6.ª Edição do Justiça Pesquisa: 2024
- Redução de Adolescentes em Medidas Socioeducativas no Brasil (2013-2022): Condicionantes e Percepções
- Redução de Adolescentes em Medidas Socioeducativas no Brasil (2013-2022): Condicionantes e Percepções – Sumário Executivo
- Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Brasil: Itinerários Jurídicos e Portas de Saída
- Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Brasil: Itinerários Jurídicos e Portas de Saída – Sumário Executivo
5ª Edição da Série Justiça Pesquisa – Ano 2023
- Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência
- Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência – Sumário Executivo
- Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal
- Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal – Sumário Executivo
- Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento
- Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento – Sumário Executivo
- Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro
- Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro – Sumário Executivo
5ª Edição da Série Justiça Pesquisa – Ano 2021
- Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública
- Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública – Sumário Executivo
- Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro
- Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro – Sumário Executivo
4ª Edição da Série Justiça Pesquisa – Ano 2020
- Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade social
- Encarceramento, políticas públicas e atuação da Justiça em territórios de vulnerabilidade social – Sumário Executivo
- Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos e Rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do novo código de processo civil
- Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos e Rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do novo código de processo civil – Sumário Executivo
- Mídia, Sistema de Justiça Criminal e Encarceramento: narrativas compartilhadas e influências recíprocas
- Mídia, Sistema de Justiça Criminal e Encarceramento: narrativas compartilhadas e influências recíprocas – Sumário Executivo
- A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais
- A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais – Sumário Executivo
3ª Edição da Série Justiça Pesquisa – Ano 2019
- Formas Alternativas de Gestão Processual: A Especialização de Varas e a Unificação de Serventias
- Mediação e conciliação avaliadas empiricamente
- Mediação e conciliação avaliadas empiricamente – Sumário Executivo
- A Oitiva de crianças no Poder Judiciário Brasileiro
- A Oitiva de crianças no Poder Judiciário Brasileiro – Sumário Executivo
- Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução
- Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução Sumário Executivo
- Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição
- Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição – Sumário Executivo
Pesquisas Judiciárias - Temas Diversos
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Pesquisas Judiciárias – Temas diversos
- Relatório Resultados Parciais do Censo do poder Judiciário 2023
- Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro – 2023
- Pesquisa de Percepção dos Magistrados, Servidores e Advogados quanto à Especialização de Varas por Competência e a Unificação de Cartórios Judiciais – 2020
- CNJ em Números 2020
- Competência Delegada: Uma comparação entre a Justiça estadual e a Justiça Federal nas Ações Judiciais de Direito Previdenciário – 2020
- Dados Estatísticos de Estrutura e Localização das Unidades Judiciárias com Competência Criminal – 2020
- Diagnóstico sobre Obras Paralisadas -2019
- Diagnóstico da estrutura das Coordenadorias da Infância e Juventude
- Diagnóstico da atuação dos conselhos profissionais na cobrança de dívida ativa
- CNJ em Números – 2018
- Supremo em Ação – 2018
- Relatório Estatístico: Liberdade de Imprensa – 2018
- Relatório do Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios – 2018
- Competência Delegada: Impacto nas Ações dos Tribunais Estaduais – 2013
- Censo do Poder Judiciário – 2013
- Novos Diagnósticos do Enfrentamento da Corrupção
- 100 Maiores Litigantes (2011)
- 100 Maiores Litigantes (2010)
Página de Pesquisas Judiciárias
Metas Nacionais do Poder Judiciário
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Metas Nacionais
- Relatório da Consulta Pública – Metas Nacionais 2024
- Relatório de Metas 2023
- Relatório da Consulta Pública – Metas Nacionais 2023
- Relatório de Metas 2022
- Relatório da Consulta Pública – Metas Nacionais 2022
- Relatório de Metas 2021
- Relatório da Consulta Pública – Metas Nacionais 2021
- Relatório de Metas 2020
- Relatório da Consulta Pública – Metas Nacionais 2020
- Relatório de Metas 2019
- Relatório da Consulta Pública – Metas Nacionais 2019
- Relatório de Metas 2018
- Relatório da Consulta Pública – Metas Nacionais 2018
- Relatório de Metas 2017
- Relatório de Metas 2016
- Relatório de Metas 2015
- Relatório de Metas 2014
- Relatório de Metas 2009 – 2013
- Relatório de Metas 2009 – 2012
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Relatórios Ouvidoria e Acesso à Informação
- Relatório – Serviço de Informação ao Cidadão – 2023
- 55.º Relatório Trimestral da Ouvidoria – julho, agosto e setembro de 2023
- 54.º Relatório Trimestral da Ouvidoria – abril, maio e junho de 2023
- 53.º Relatório Trimestral da Ouvidoria – janeiro, fevereiro e março de 2023
- Relatório anual da Ouvidoria – 2022
- Relatório – Serviço de Informação ao Cidadão – 2022
- Relatório anual da Ouvidoria – 2021
- Relatório – Serviço de Informação ao Cidadão – 2021
- Relatório – Serviço de Informação ao Cidadão – 2020
- Relatório anual da Ouvidoria – 2020
- Página de Relatórios da Ouvidoria
Povos Indígenas
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Povos Indígenas
- Manual Resolução n. 287/2019 – Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas Acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade
- Resolution n. 287/2O19 – Manual Procedures Concerning Accused, Defendants, Convicted, or Deprived of Liberty Indigenous People
- Guía Resolución n. 287/2O19 – Procedimientos Relativos a Personas Indígenas Acusadas, Reas, Condenadas o Privadas de Libertad
- Relatório Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal – São Félix do Xingu /PA 2023
- Constituição Federal de 1988 – traduzida para o Nheengatu
- Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direitos dos Povos Indígenas
- Cartilha Leia Maria da Penha traduzida pelas mulheres indígenas do povo Guarani
- Cartilha Leia Maria da Penha traduzida pelas mulheres indígenas do povo Kaingang
- Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidade Tradicionais – 2022
- Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidade Tradicionais – Sumário Executivo – 2022
- Diagnóstico do Depoimento Espacial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais – 2022
- Justiça Itinerante e Direitos Humanos – Relatório de Diagnóstico – 2021
- ODS15 – Decisões de Grande Impacto e Repercussão em Época da Covid-19: Proteção aos Povos Indígenas
- ODS15 – Estudos sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Relatório Anual do CNJ
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Relatório Anual do CNJ
Relatório de Gestão
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Relatório de Gestão – Presidência
- Relatório de Gestão do Ministro Luiz Fux Ano 1 – setembro 2021
- Relatório de Gestão do Ministro Dias Toffoli – 2018 a 2020
- Relatório de Gestão do Ministro Dias Toffoli – 1.º Semestre 2019
- Relatório de Gestão do Ministro Dias Toffoli – Setembro a Dezembro de 2018
- Relatório de Gestão do Exercício de 2020 – Prestação de Contas Anual
- Relatório de Gestão do Ministro Dias Toffoli – Programas e Projetos 2018 a 2020
- Relatório de Gestão do Exercício de 2018 – Prestação de Contas Anual
Relatório de Transição – Presidência
- Ministra Rosa Weber > Ministro Roberto Barroso
- Ministro Luiz Fux > Ministra Rosa Weber
- Relatório de Transição da Secretaria-Geral – Gestão Mininstro Luiz Fux
- Ministro Dias Toffoli > Ministro Luiz Fux
- Ministra Cármen Lúcia > Ministro Dias Toffoli
- Ministro Ricardo Levandowski > Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Joaquim Barbosa > Ministro Ricardo Levandowski
- Ministro Carlos Ayres Brito > Joaquim Barbosa
- Ministro Cezar Peluso > Ministro Carlos Ayres Brito
- Ministro Gilmar Mendes > Ministro Cezar Peluso
Relatório de Gestão – Corregedoria
- Relatório de Gestão Ministro Luis Felipe Salomão – 1º ano (2022-2023)
- Relatório de Gestão da Corregedoria Nacional de Justiça (2020-2022)
- Relatório de Gestão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura (2020-2022)
- Relatório de Gestão do Ministro Humberto Martins – 2º ano (2019-2020)
- Relatório de Gestão do Ministro Humberto Martins – 1º ano (2018-2019)
- Relatório Anual das Atividades da Corregedoria Nacional de Justiça (2016)
- Relatório FInal de Balanço da Gestão da Ministra Nancy Andrighi (2014-2016)
- Página de relatórios da Corregedoria
Relatório de Gestão – Conselheiros e Conselheiras
- Relatório de Gestão do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim (2022 – 2024)
- Relatório de Gestão do Conselheiro Marcello Terto (2022 – 2024)
- Relatório de Gestão do Conselheiro Richard Pae Kim (2021 – 2023)
- Relatório de Gestão da Conselheira Flávia Pessoa (2020-2022)
- Relatório de Gestão doConselheiro Marcos Vinícius Jardim (2019-2021)
- Relatório de Gestão da Conselheira Ivana Farina (2019-2021)
- Relatório de Gestão do Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira (2019-2021)
- Relatório de Gestão da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (2017-2021)
- Relatório de Gestão do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim (2019-2020)
Saúde
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Saúde
- Diagnóstico sobre a Saúde Mental de Magistrados e Servidores no Contexto da Pandemia de Covid-19 -2022
- Judicialização e Sociedade – Ações para acesso à saúde pública de qualidade – 2021
- O Impacto da Covid-19 no Poder Judiciário – 2020
- Diagnóstico sobre a saúde mental dos magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19 2020
- Avaliação dos Impactos da Pandemia Causada pela Covid-19 nos Processos de Trabalho dos Tribunais – 2020
- Caderno de Dados I – Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19
- Caderno de Dados II – Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II
- Relatório Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário: Resolução CNJ n. 207/2015 – 2019
- Relatório Saúde de Magistrados e Servidores – resolução CNJ n. 207/2015 – 2017
- Cartilha sobre o Crack – 2016
- Questionário de Saúde – 2015
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Alternativas Penais
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Alternativas Penais
- Manual de Gestão Para as Alternativas Penais
- Guia de Formação em Alternativas Penais I – Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais no Brasil (traduções – inglês / espanhol)
- Guia de Formação em Alternativas Penais II – Justiça Restaurativa (traduções – inglês / espanhol)
- Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão (traduções – inglês / espanhol)
- Guia de Formação em Alternativas Penais IV – Transação Penal, Penas Restritivas de Direito, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade (traduções – inglês / espanhol)
- Guia de Formação em Alternativas Penais V – Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres (traduções – inglês / espanhol)
- Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil
- Levantamento Nacional Sobre a Atuação dos Serviços de Alternativas Penais no Contexto da Covid-19
- Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas
- Fortalecendo vias para as alternativas penais – Um levantamento nacional da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no Brasil
UNODC: Manuais de Justiça Criminal – Traduções para o português
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Audiência de Custódia
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Audiências de Custódia
- Cartilha Audiência de Custódia: Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares – Versão 2023
- Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais (sumários executivos – português / inglês / espanhol)
- Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos
- Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (sumários executivos – português / inglês / espanhol)
- Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia (sumários executivos – português / inglês / espanhol)
- Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações Práticas para Implementação da Súmula Vinculante n.11 do STF pela Magistratura e Tribunais (Handbook on Handcuffs and Other Instruments of Restraint in Court Hearings) Sumários executivos – português / inglês / espanhol
- Caderno de Dados I – Dados Gerais sobre a Prisão em Flagrante durante a Pandemia de Covid-19
- Caderno de Dados II – Covid-19: Análise do Auto de Prisão em Flagrante e Ações Institucionais Preventivas
- Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia
- Cartilha Audiência de Custódia: Informações Importantes para a Pessoa Presa e Familiares
- Relatório Audiência de Custódia: 6 Anos
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Central de Regulação de Vagas
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Central de Regulação de Vagas
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Escritório Social e Pessoas Egressas
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Atenção à Pessoa Egressa
- Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Manual de Gestão e Funcionamento dos Escritórios Sociais
- Síntese de Evidências – Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Suas Famílias
- Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência
- Guia para monitoramento dos Escritórios Sociais
- Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional
- Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais IV: Metodologia de Enfrentamento ao Estigma e Plano de Trabalho para sua Implantação
- Guia Prático de Implementação da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – Raesp
- Relatório de Monitoramento dos Escritórios Sociais – Ano 2022
- Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Monitoração Eletrônica
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Monitoração Eletrônica
- Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para os Órgãos de Segurança Pública (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para a Rede de Políticas de Proteção Social (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica de Pessoas: Informativo para o Sistema de Justiça (traduções – inglês / espanhol)
- Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
- Sumário Executivo – Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Justiça Criminal, Política Prisional e Antimanicomial
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Justiça Criminal
- Coletânea Reflexões sobre o Reconhecimento de Pessoas – Caminhos para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal
- Relatório do Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas
- Cartilha “O que você Precisa saber sobre Reconhecimento de Pessoas”
- Solutions for Access to Justice to Guarantee Human Rights – 2021
Política Prisional
- Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiológicos
- Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno II: Arquitetura Organizacional e Funcionalidades
- Modelo de Gestão da Política Prisional – Caderno III: Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária
- Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões
- Os Conselhos da Comunidade no Brasil
Política Antimanicomial
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Sistema Socioeducativo
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Sistema Socioeducativo
- Relatório Final da 1.ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo
- Manual Resolução CNJ N. 367/2021 – A Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
- Manual Recomendação n. 87/2021 – Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional
- Projeto Rede Justiça Restaurativa – Possibilidades e praticas nos sistemas criminal e socioeducativo
- Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
- Manual de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais – (Sumário Executivo)
- Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas (2012)
- Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade (2014)
- Manual Resolução CNJ n. 77/2009 – Inspeções Judiciais em unidades de atendimento socioeducativo
- Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos
- Guia sobre Orçamento Público e Captação de Recursos na Política Estadual de Atendimento Socioeducativo
- Orçamento público e captação de recursos na política estadual de atendimento socioeducativo – Sumário Executivo
- Caderno I – Diretrizes e Bases do Programa – Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade
- Caderno II – Governança e Arquitetura Institucional – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade
- Caderno III – Orientações e Abordagens Metodológicas – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade
- Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação
- Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros
- Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil
- Pessoas LGBTI no Sistema Socioeducativo – Cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020
- Pessoas migrantes nos sistemas penal e socioeducativo: orientações para a implementação da Resolução CNJ n. 405/2021
- Guia sobre orçamento público e captação de recursos na política estadual de atendimento socioeducativo
- Sumário Executivo – Guia sobre orçamento público e captação de recursos na política estadual de atendimento socioeducativo
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Sistemas e identificação civil
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Sistemas e identificação civil
- Manual de instalação e configuração do software para coleta de biometrias – versão 13.0
- Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica – versão 18.0
- Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica nas Unidades Prisionais – versão 2.0
- Folder Documento Já!
- Vídeo Documentação para pessoas presas: o passo a passo da coleta biométrica
- Guia On-line com Documentação Técnica e de Manuseio do SEEU
Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas - Gestão e Temas Transversais
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Gestão e Temas Transversais
- Manual de Fortalcimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs)
- Caderno Temático de Relações Raciais – diretrizes gerais para atuação dos serviços penais
- Manual Resolução n. 287/2019 – Procedimentos Relativos a Pessoas Indígenas Acusadas, Rés, Condenadas ou Privadas de Liberdade
- Resolution n. 287/2O19 – Manual Procedures Concerning Accused, Defendants, Convicted, or Deprived of Liberty Indigenous People
- Guía Resolución n. 287/2O19 – Procedimientos Relativos a Personas Indígenas Acusadas, Reas, Condenadas o Privadas de Libertad
- Relatório Mutirão Carcerário Eletrônico – 1.ª Edição Espírito Santo
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas I
- Relatório de Monitoramento da Covid-19 e da Recomendação 62/CNJ nos Sistemas Penitenciário e de Medidas Socioeducativas II
- Manual Resolução n. 348/2020 – Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade
- Handbook Resolution n. 348/2020 – Procedures regarding LGBTI persons accused, defendants, convicted or deprived of theis liberty
- Manual Resolución n. 348/2020 – Procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad
- Relatório Calculando Custos Prisionais: Panorama Nacional e Avanços Necessários
- Manual Resolução n. 369/2021 – Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
- Pessoas migrantes nos sistemas penal e socioeducativo: orientações para a implementação da Resolução CNJ n. 405/2021
- Comitês de Políticas Penais – Guia prático para implantação
- Diálogos Polícias e Judiciário – Diligências investigativas que demandam autorização judicial
- Diálogos Polícias e Judiciário – Incidências do Poder Judiciário na responsabilização de autores de crimes de homicídio: possibilidades de aprimoramento
- Diálogos Polícias e Judiciário – Participação de profissionais de segurança pública em audiências judiciais na condição de testemunhas
- Diálogos Polícias e Judiciário – Perícia Criminal para Magistrados
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Alternativas Penais: medidas cautelares diversas da prisão
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Alternativas Penais: penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder A Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência
- Diálogos Polícias e Judiciário – Folder Monitoração Eletrônica
- Pessoas LGBTI no Sistema Penal – Cartilha para implementação da Resolução CNJ n. 348/2020
- LGBTI People in the Penal System – Booklet for the Implementation of CNJ Resolution 348/2020
- Personas LGBTI en el Sistema Penal – Cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
- Pessoas LGBTI no Sistema Socioeducativo – Cartilha para implementação da Resolução CNJ n. 348/2020
- LGBTI People in the Juvenile Justice system – Booklet for the Implementation os the CNJ Resolution 348/2020
- Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil – Cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020
- Informe – O sistema prisional brasileiro fora da Constituição 5 anos depois: Balanço e projeções a partir do julgamento da ADPF 347
- Informe – Transformando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras: Caminhos e avanços a partir do julgamento cautelar da ADPF 347
- Fazendo Justiça – Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade (traduções – inglês / espanhol)
- Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023
- Manual Legislação de Proteção de Dados Pessoais – Plataforma Socioeducativa
- Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade
Outras publicações na página do Sistema Carcerário
Sustentabilidade e Agenda 2030
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Sustentabilidade, Meio Ambiente e Agenda 2030
- Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais – Primeiro Escopo
- Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais – Segundo Escopo
- Pesquisa Crimes Ambientais na Amazônia Legal: A atuação da Justiça nas cadeias de lavagens de bens e capitais, corrupção e organização criminosa –
- Guia para integrantes do Observatório do meio Ambiente (OMA)
- Justiça e proteção socioambiental na Amazônia brasileira (2021)
- Justice and socio-environmental protection in the Brasilian Amazonia (2020)
- Justice and socio-environmental protection in the Brasilian Amazonia – Executive Summary (2020)
- Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS (2022)
- 7.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário
- 6.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário
- 5.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário
- 4.º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
- 3.º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
- 2.º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
- 1.º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
- Cartilha Atitude Sustentável
- Serviços Colocados à Disposição do Conselho nacional de Justiça – CNJ/Ibama
- Acompanhando a Agenda 2030 no Poder Judiciário – 2021
- Histórico de Institucionalização da Agenda 2023 no Poder Judiciário
- Meta 9: Implantação da Agenda 2030
- Impactos da Covid-19 sobre o Poder Judiciário na Ótica do Comitê de Crise – Portaria CNJ n. 57/2020
- ODS1 – Auxílio Emergencial – 2021
- ODS1 – Teleperícias – 2021
- ODS2 – Agrotóxicos Versus Produção Sustentável – 2021
- ODS 7, 13 e 15 – Caderno JusClima 2030 – 2021
- ODS11 – Desastre da Barragem de Fundão Caso Mariana – 2021
- ODS11 – Caso Pinheiro – 2021
- ODS11 – Desastre da Mina Córrego do Feijão Caso Brumadinho – 2021
- ODS12 – Plano de Logística Sustentável – 2021
- ODS12 e 16 – Sustentabilidade e Governança de Contratações – 2021
- ODS 13,15 e 17 – Audiência Pública e Seminário Monitora 15 – 2021
- ODS15 – Estudos sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – 2021
- ODS15 – Decisões de Grande Impacto e Repercussão em Época da Covid-19: Proteção aos Povos Indígenas – 2021
- ODS16 – Ações Coletivas – 2021
- ODS16 – Lei Anticrime Juiz das Garantias – 2021
- ODS16 – Portal da Transparência – 2021
- ODS16 – Estudo de Dados Processuais Improbidade Administrativa – Acordo de Não Persecução Cívil – 2021
- ODS16 – Relatório Temático 1 Moeda Falsa – 2021
- Relatório Temático 2 – Meta 9 Moeda Falsa – 2021
- Caderno Liods – Relatório Laboratórios de Inovação – 2021
- Liods CNJ – Banco de Dados SireneJud – 2021
- Estatística Aplicada a Dados – Atos normativos estruturantes – 2021
- Segurança no trabalho para trabalhadores de Barragens – 2021
- Relatório Liods 2019
- Encontro Ibero-Americano da Agenda 2023 no Poder Judiciário – 2019
- Reunión Iberoamericana de la agenda 2023 en el Poder Judicial – 2019
- 1.º Relatório Agenda 2023 no Poder Judiciário Comitê Interinstitucional
- 2.º Relatório Agenda 2023 no Poder Judiciário Comitê Interinstitucional
- Outras publicações na página da Agenda 2023
Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação
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Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação
- O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário Brasileiro
- Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário
- Cartilha Saref – Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial
- Relatório de Entregas do Programa Justiça 4.0 – Gestão Ministra Rosa Weber
- Relatório de encerramento da gestão Luiz Fux – Programa Justiça 4.0Agosto 2022
- Cartilha Justice 4.0 Program (em inglês) – Julho 2022
- Relatório de diagnóstico dos tribunais nas atividades de saneamento de dados do Datajud – Junho 2022
- Balanço do 1º ano Janeiro 2022
- Cartilha Justiça 4.0 versão 17.2.2021 atualizada em 28.6.2021
- Cartilha Justiça 4.0 e Fazendo Justiça (Em inglês) – Dezembro de 2022
- Cartilha Justiça 4.0 versão 23.8.2021
- Solutions for Access to Justice to Guarantee Human Rights – 2021
- Relatório de Diagnóstico dos Tribunais nas Atividades de Saneamento de Dados do Datajud – 2022
- Relatório de Resultados Diagnóstico da Tecnologia Empregada pelos Tribunais nos Serviços de Jurisprudência -2021
- Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro – 2019
- Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da PDPJ-Br
Violência contra a Mulher
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Violência contra a Mulher
- Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça
- Relatórios Justiça pela Paz em Casa
- Cadernos de Jurisprudência do STF: Direito das Mulheres
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – 2021
- Protocolos de outros países para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Outras Publicações sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero (México) – versão em português
- O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2022
- O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2018
- O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2017
- A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha
- A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – Sumário Executivo
- Ipea e CNJ: Relatório sobre o Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres – 2019
- Ipea e CNJ: Sumário Executivo do relatório sobre o Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres – 2019
- Guia prático para aplicação das regras da Resolução CNJ n. 525/2023
Dicas de Português
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Dicas de Português
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- Comunicação Humanizada no Atendimento ao Público
- Solo Seguro – Compilado de artigos dos tribunais de justiça componentes da Amazônia Legal acerca da importância do programa “Solo Seguro”
- Manual Padronização de Ementas (2024)
- Resultados I Semana de Regularização Tributária
- Boletins Tabelas Processuais Unificadas
- Guia de Gestão de Política Judiciária Nacional Programática
- Diagnóstico Gestão Orçamentária dos Tribunais Brasileiros
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- Intercâmbio de Experiências entre a União Europeia e o Brasil sobre e-Justice – Relatório Final (2022)
- European Unioun-Brazil Exchange of Experiences on e-Justice – Final Report (2022)
- Diretrizes para Elaboração de Ementas (2021)
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Telefone: (61) 2326-5472