Foi lançado nesta segunda-feira (22/2) o livro “Democratizando o Acesso à Justiça”, que reúne 12 artigos com as propostas apresentados por magistrados, professores e juristas nos painéis da 1a edição do evento com o mesmo nome, realizado em 30 de julho do ano passado. Organizada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Flávia Moreira Guimarães Pessoa, a obra promove uma reflexão sobre o aprimoramento institucional e a adoção de mecanismo que viabilizem a democratização do acesso à Justiça.
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A conselheira, que também é presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, explica que são propostas de ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos pela Constituição Federal de 1988.
Segundo Flávia Pessoa, os diferentes posicionamentos enriquecem a obra que, além de estimular reflexões, disponibiliza propostas viáveis, que podem ser alcançadas ou até já se encontram em implementação nos tribunais. “A publicação reúne textos que debatem a questão do acesso igualitário aos serviços jurisdicionais. Os participantes apresentam valiosas reflexões sobre este tema, tão atual quanto desafiador, que é a democratização do acesso à Justiça.”
Entre os autores que contribuíram com o livro “Democratizando o Acesso à Justiça”, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins destaca em seu artigo que, além de proporcionar acesso à Justiça, é preciso também buscar e apresentar as soluções mais justas para o cidadão. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, por sua vez, enfatiza que “o acesso à Justiça é garantia, assim como o direito à ampla defesa, à igualdade entre as partes, ao contraditório, que decorre do devido processo legal”.
Ministra e ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha escreve sobre “Do direito à informação e à educação jurídica”, onde trata do acesso da mulher à Justiça e destaca, entre outros fatores, a necessidade de condições isonômicas e o reconhecimento da condição peculiar da subjetividade feminina. A questão da mulher também está presente no artigo “Mulher em situação de violência e acesso à Justiça”, da professora e Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adélia Moreira Pessoa. Ela ressalta que a legislação garantidora dos direitos da mulher, que é já abrangente em termos formais, deve se concretizar na vivência das mulheres.
A questão da pessoa com deficiência é o tema do artigo da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Déa Marisa Brandão Cubel Yule, que apresenta uma reflexão sobre “acesso acessível”. Com o tema “O acesso à Justiça, uma perspectiva plural”, a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), Deizimar Mendonça Oliveira ressalta que “o acesso à Justiça coerente com a própria Justiça não pode dar lugar à exclusão”.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Roger Raupp Rios, tratou dos “Desafios para a democratização do Poder Judiciário: a necessidade do direito a antidiscriminação”, onde analisa os desafios do Poder Judiciário a partir de uma perspectiva histórica e aponta a urgência da aplicação do direito da antidiscriminação, principalmente diante do aumento dos níveis de desigualdade e intolerância no Brasil e no mundo.
Sob o título “Interculturalizar para democratizar o acesso à justiça aos povos e comunidades tradicionais no Brasil”, o professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará (UFPA) Assis da Costa Oliveira discute as relações de poder historicamente instituídas e ainda presentes, que têm na raça o viés de hierarquização e/ou subjugação de uma grande parcela da humanidade e da população brasileira. O racismo religioso é o tema do professor de Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, Ilzver de Matos Oliveira, que elaborou o artigo “Povos de terreiro, liberdade religiosa e acesso à justiça”.
A questão da população LGBTI e da orientação religiosa de populações encarceradas é o tema do artigo “Atuação do DMF-CNJ para garantia da proteção de minorias no cárcere”, co-autoria do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Carlos Gustavo Direito, e da servidora do CNJ e mestre em Direito, Renata Chiarinelli Laurino. Já a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Cerqueira, aborda a diversidade racial-étnico-cultural brasileira e defende que a luta por práticas antirracistas e democráticas deve ser contínua para possibilitar o efetivo acesso à Justiça da parcela de excluídos da sociedade.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
