O papel do setor financeiro e os instrumentos de gestão disponíveis para a promoção da sustentabilidade e preservação ambiental são alguns dos temas tratados na publicação “Finanças Sustentáveis: Gestão de Riscos, Compliance, ODS e ESG”. Lançada em dezembro, a coletânea reúne 33 artigos com contribuições regulatórias e jurídicas e práticas de governança corporativa que prestigiam os instrumentos de controle e gestão de riscos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e os princípios Ambiental, Social e Governança (Environmental, Social and Governance – ESG, na sigla em inglês).
“O atributo sustentável deve ser o vetor a guiar as ações dos entes públicos e privados, inclusive o setor financeiro, nos termos das regras que compõem o ordenamento pátrio, no que se inserem, obviamente, os tratados e as convenções internacionais ratificadas pela República Federativa do Brasil”, afirma no prefácio o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcus Lívio Gomes.
Segundo o secretário especial, “ainda se constata a ausência da adesão dos agentes privados a uma gestão de risco ambiental e de governança”. O último relatório Justiça em Números aponta que houve aumento de 17,9% no número de processos ambientais em relação a 2019. “Entre os assuntos ambientais mais demandados na Justiça no referido ano, têm-se o dano ambiental, a indenização por dano ambiental e a revogação/anulação de multa ambiental, o que demonstra a relação direta com a degradação do meio ambiente.”
A obra foi coordenada pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, pelo professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Marcelo Drügg Barreto Vianna e pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi. Ela é uma parceria do CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Brasileira dos Membros de Meio Ambiente do Ministério Público (Abrampa) e Projeto Conexão Água: Gestão de Comunicação e Rede Digital para a Governança e Sustentabilidade e reúne textos de especialistas dos setores empresarial, financeiro, público e acadêmico, do terceiro setor, do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos regulatórios.
Agência CNJ de Notícias
