O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em seu Portal, documentos e artigos apresentados nas palestras do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário ocorridos em 2021 e 2023 sobre as práticas de gestão adotadas pelos órgãos públicos. Essa é a primeira edição dos Anais do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, que conta com nove artigos e apresentação do juiz Gabriel Matos, então secretário-geral do órgão no período de 2022 e 2023.
“Estamos fortalecendo nossa capacidade de atuação e compartilhando conhecimentos que impactarão positivamente a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário. É por meio dessas discussões e trocas de experiências que poderemos aprimorar nossas práticas, identificar riscos e implementar soluções inovadoras”, afirmou o juiz, na apresentação da publicação.
A primeira edição possui 79 páginas e reúne textos de especialistas, gestores e profissionais da área de auditoria do Judiciário e de outros poderes, como do Serviço de Processamento de Dados (Serpro) e da Controladoria Geral da União (CGU).
O coordenador-geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da CGU, Sergio Filgueiras de Paula, abordou a experiência do órgão em relação ao uso do sistema de auditorias baseadas em riscos.
“As auditorias eram realizadas com base em procedimentos padronizados, nos quais os auditores seguiam um conjunto preestabelecido de testes para revisar registros financeiros, de conformidade e operacionais. Com o crescente aumento da complexidade das organizações, das transações realizadas e dos ambientes regulatórios, esse modelo tradicional se mostrou inadequado para responder a riscos cada vez mais significativos. Nesse contexto, surgiu a abordagem de auditoria baseada em risco”, explica o especialista em seu artigo.
Coordenador de Auditoria do CNJ, Leonardo Câmara Pereira Ribeiro, também compartilha sua experiência na área, abordando a importância da consultoria em auditoria para melhorar a eficiência de processos no setor público, reduzindo seus riscos, promovendo maior segurança jurídica e transparência, entre outros benefícios.
“A consultoria em auditoria se revela essencial para garantir o cumprimento das responsabilidades governamentais, mas também se traduz em uma medida estratégica para promover a transparência e a confiança dos cidadãos”, afirma.
Há apresentações de boas práticas na área, como a implementação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e ações na área de consultoria em auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Há, também, textos mais teóricos, como o do Coordenador-geral de Planejamento e Inovação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da CGU, Tiago Chaves Oliveira, que trata da inovação na auditoria interna dos órgãos governamentais. “A inovação requer profundo conhecimento do negócio, habilidades técnicas, envolvimento da alta administração e colaboração entre equipes multidisciplinares”, diz, em seu artigo, que aborda desde o conceito de inovação, até os processos necessários, seus requisitos e necessidades.
Leia aqui os Anais do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário
Fórum de Auditoria
A criação do Fórum Permanente de Auditoria foi prevista na Resolução CNJ n. 308/2020, com objetivo de organizar as atividades de auditoria interna, criar a Comissão Permanente de Auditoria e instituir o Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), que, entre outras funções, organiza o Fórum Permanente destinado a debater temas práticos e teóricos voltados à área de auditoria.
A primeira edição do Fórum ocorreu em 2021 – ainda durante a pandemia de covid-19 – e tratou de temas como o papel da auditoria interna no Poder Judiciário, a atuação da auditoria no fomento à gestão de riscos e a ética e a integridade nas organizações públicas. A segunda edição ocorreu em maio de 2023 e abordou temas como consultoria em auditoria, inovações em auditoria interna e integridade da organização.
Os temas apresentados pelos palestrantes versaram sobre atividade de auditoria interna e práticas de gestão adotadas pelos órgãos públicos, em busca do aperfeiçoamento dos processos de gerenciamento de riscos, controle interno, integridade e governança.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
