O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou pedido de providências aberto contra o juízo da 7ª Vara de Família da Comarca de Manaus, por considerar que a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seguindo recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, adotou as providências necessárias para a melhoria do Setor de Psicologia e Assistência Social Forense do tribunal estadual.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins entendeu que o procedimento instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça contra o juízo cumpriu o objetivo a que se destinou.
Segundo o corregedor, desde que foi instaurado, o pedido de providências foi capaz de identificar problemas estruturais no setor de psicologia do tribunal, bem como estimulou a adoção de providências por parte da presidência do TJAM para que pudesse implementar melhorias no referido setor, a fim de evitar demora excessiva na elaboração de laudos psicológicos necessários em processos judiciais.
“Assim, da análise dos documentos que instruem este feito, depreende-se que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre a apuração dos fatos na origem, o que torna desnecessária a atuação complementar da Corregedoria Nacional de Justiça no caso”, afirmou o ministro.
Apesar de arquivar o procedimento, Martins resguardou a possibilidade de desarquivamento dos autos na hipótese do surgimento de fatos novos.
Estudo psicossocial
Em uma ação de alimentos, que tramita na 7ª Vara de Família de Manaus, foi determinada a elaboração de estudo psicossocial, o qual não teria previsão de atendimento em razão da precariedade do setor e do reduzido número de servidores para a realização do trabalho. Diante disso, uma das partes interessadas no processo pediu providências para o estudo fosse realizado o mais rápido possível.
A Corregedoria Nacional de Justiça, em outubro de 2017, oficiou à Corregedoria-Geral da Justiça do estado do Amazonas para apuração dos fatos narrados. Quatro meses depois, a Corregedoria local enviou resposta do Setor de Psicologia e Assistência Social Forense do TJAM e manifestação da juíza responsável pela vara, bem como determinou a instauração de sindicância.
Problemas estruturais
A Corregedoria Nacional de Justiça constatou que, além do problema pontual de eventual demora na condução do processo, existia problemas estruturais no setor e falta de profissional capacitado, além da grande demanda de serviços. Dessa forma, oficiou à Presidência do TJAM para que sanasse os problemas estruturais do referido setor.
Seis meses depois, a Presidência do tribunal de justiça local informou que buscou a contratação de uma equipe especializada, com o objetivo de implementar o Centro de Perícias Psicossociais Forense no TJAM e, portanto, “assessorar os magistrados com conhecimento técnico-científico em psicopatologia forense, avaliações forenses de personalidade, a fim de subsidiar decisões a serem prolatadas pelo juízo que necessitar deste apoio especializado”.
A Corregedoria local, então, determinou o arquivamento da sindicância e a comunicação do conteúdo da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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