Os documentos eletrônicos ou digitalizados destinados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo recebidos por meio de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do CNJ. O serviço, que complementa a estrutura física e o malote digital, vai proporcionar maior segurança e agilidade no ingresso de peças e promover maior eficiência na gestão documental. O serviço já está disponível de forma facultativa para o público interno e externo, mas passará a ser obrigatório a partir de 20 de dezembro.

Instituído pela Portaria CNJ nº 258/2020, o Protocolo Eletrônico do CNJ recebe documentos remetidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e será gerenciado pela Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição, unidade vinculada à Secretaria Processual.

Atualmente, diversos tipos de documentos oficiais têm circulado internamente no CNJ por e-mail, o que dificulta o rastreio, gestão e sua correta destinação. Com a implementação da nova ferramenta, as unidades que receberem documentos oficiais por e-mail deverão devolver ao remetente o material recebido e orientá-lo a utilizar o Protocolo Eletrônico.

Os documentos relativos a processos no CNJ continuam sendo protocolados exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Documentos para a Ouvidoria, pedidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e suporte técnico direcionados à Central de Atendimento dos Sistemas Nacionais possuem formulários próprios e também não utilizam o novo Protocolo Eletrônico.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias