Lançada em 2020, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a ferramenta “Protetivas on-line” vem se destacando como uma ferramenta fundamental no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, ao oferecer um canal seguro e acessível para mulheres do Mato Grosso do Sul. O aplicativo é uma iniciativa pioneira da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), idealizada pela juíza Jacqueline Machado e realizada sob a coordenação da juíza Helena Alice Coelho Machado.
Desenvolvida como uma alternativa para a solicitação presencial de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, desde o início a plataforma registrou 1.855 pedidos de medidas protetivas de urgência.
Devido ao trabalho da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a atual gestão da desembargadora Jaceguara Dantas, a “Protetivas on-line” foi expandida para abranger todos os municípios do Estado.
Essa ampliação se consolida com a recente aprovação do Projeto de Lei n. 1.364/2022 na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que estabelece o registro pelas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de boletim de ocorrência e a solicitação de medidas protetivas virtualmente e, com o lançamento do “ConectaJus Mulher”.
O “ConectaJus Mulher“, idealizado pela juíza Adriana Lampert e pela desembargadora Jaceguara Dantas, é uma plataforma digital abrangente que disponibiliza informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência. O objetivo é facilitar o acesso à justiça e contribuir para a eficácia das políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.
Utilizando o “Direito Simplificado”, a plataforma adota uma linguagem simples e utiliza figuras ilustrativas para tornar mais acessíveis os direitos das cidadãs e cidadãos, bem como os documentos e atos judiciais. Além disso, é possível acessar a ferramenta “Protetivas on-line”.
Essas ações representam um avanço significativo e são exemplos de como a tecnologia pode ser utilizada para aprimorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos, ao garantir acesso à justiça, segurança e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
