Estão prorrogadas as inscrições para seleção de projetos sociais na 2ª Vara de Execuções Penais do Maranhão até o dia 16 de janeiro de 2015. De acordo com informações da secretaria da VEP, já existem 13 projetos inscritos, o que significa um aumento em relação ao ano passado, que até o final do período de inscrição recebeu somente 11 projetos. Em 2014, a VEP contemplou 8 projetos, destinando recursos cujos valores variaram entre R$ 2 mil e R$ 5 mil obtidos por meio de transações penais.

Para realizar a inscrição, as instituições devem estar em dia com a documentação e estabelecer parceria com a vara, através de assinatura de termo de convênio. “Depois de inscritos, esses projetos passarão por uma análise da equipe multidisciplinar, visita e entrevista no local da aplicação para que seja verificada a sua viabilidade e acordo com os objetivos estratégicos da 2ª VEP”, ressalta Fernando Mendonça, juiz titular da 2ª VEP.

Parcerias – A 2ª VEP possui hoje convênio com instituições distribuídas em praticamente todos os bairros de São Luís. Elas englobam desde associação de moradores, creches, igrejas e grupos folclóricos a secretarias municipais de educação e de saúde. Nessas instituições, os condenados a pagar prestação de serviço à comunidade exercem atividades em setores como portaria, apoio administrativo e serviços gerais. Há até profissionais especializados, como professores, entre outros, contribuindo assim com o bom andamento das instituições, em geral carentes de recursos humanos e materiais.

De acordo com o edital, um dos critérios de seleção é o fato de a entidade parceira receber maior quantitativo de reeducandos possíveis. Assim, a instituição contribui com a Justiça na efetiva execução das penas, e a Justiça retribui a instituição com recursos provenientes dos próprios apenados, que pagam outro tipo de pena, que é a prestação pecuniária. Dessa forma, todos ganham: Justiça, instituição, sociedade.

As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, interessadas em participar da seleção, poderão entregar seu projeto na 2ª VEP, localizada na Rua das Sucupiras, Quadra 43, Casa 31, Jardim Renascença I, CEP: 65075-400, no horário de 08:00 às 18:00h. Mais informações sobre a seleção podem ser obtidas pelo telefone 3227-4014, e, ainda, pelo e-mail articulacaointersetorial@gmail.com.

Fonte: CGJ-MA