O projeto Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas, criado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi o vencedor da Categoria CNJ da 21.ª edição do Prêmio Innovare, com foco em 2024 em ações de dimensão social da sustentabilidade. A iniciativa destina a madeira apreendida em operações de combate a crimes ambientais, que antes se deteriorava por conta da burocracia, para a construção de viveiros e para obras sociais nos municípios do estado.
Segundo o Imazon, o calendário do desmatamento 2024, que abrange o intervalo de agosto de 2023 a julho 2024, registrou queda de 46% em relação ao período anterior. No entanto, a perda ainda equivale a quase mil campos de futebol de vegetação devastada por dia.
A gestão eficiente dos recursos, aliada à criação de uma rede de colaboração entre o Judiciário, órgãos de segurança, instituições de pesquisa e ONGs, potencializa o impacto do projeto do tribunal de Rondônia, que já resultou na construção de 31 viveiros, com a meta de atingir 34 municípios, ou seja, 65% do estado de Rondônia.
“Hoje somos 34 parceiros, com a produção anual entre 1 milhão e 1,2 milhão de mudas, mas o nosso objetivo final é 4 milhões de mudas por ano — 20 milhões de mudas em cinco anos”, afirma o juiz Maximiliano Darci David Deitos, que inscreveu a prática no prêmio. O trabalho também conta com a atuação do engenheiro florestal e secretário do Meio Ambiente de Ouro Preto do Oeste (RO), Caio Bispo, e da professora e doutora Roseline Mezacasa.
Assista abaixo ao vídeo sobre o projeto Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas
Povos indígenas e educação ambiental
Com a produção em massa de mudas, o projeto contribui diretamente para a regeneração natural da floresta, restaurando ecossistemas vitais para a saúde da Amazônia. O reflorestamento em larga escala também auxilia na captura de carbono, na regulação do clima e na preservação da biodiversidade da região.
A participação de povos indígenas no fornecimento de sementes nativas, por exemplo, valoriza o conhecimento tradicional e gera renda para essas comunidades. Além disso, a agilização dos processos judiciais relacionados a crimes ambientais, com a definição de prazos para audiências e a possibilidade de transação penal, contribui para uma Justiça mais célere e efetiva.
Outra frente do projeto é a promoção de ações de educação ambiental para conscientizar produtores rurais sobre a importância da preservação ambiental e da recuperação de áreas degradadas.
Categoria CNJ no Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e de conselhos de Justiça do país, que tem ainda o apoio do Grupo Globo.
A Categoria CNJ foi criada no Prêmio Innovare na edição de 2020. A prática BI/eCorreição, do TRT-5, foi a primeira a ser premiada nessa categoria, que teve como tema a Gestão Judiciária. Em 2021, o prêmio entregue ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) pela ferramenta Sigma, aplicada para evitar decisões conflitantes na produção de minutas nos órgãos de Justiça.
Em 2022, a inovação ligada ao acesso à Justiça foi premiada com o reconhecimento ao projeto Fórum Digital, também do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO). E, no ano passado, o programa “LGBTFobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), venceu na categoria do CNJ voltada à promoção da liberdade de expressão e ao enfrentamento da desinformação.
Agência CNJ de Notícias
