Promover o equilíbrio de gênero em bancas examinadoras dos concursos e nas comissões organizadoras para ingresso na carreira da magistratura brasileira garantirá pontuação aos tribunais que participam do Prêmio CNJ de Qualidade, a partir deste ano. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação incluirá nos parâmetros técnicos de avaliação as ações institucionais que tenham como objetivo fortalecer a participação das mulheres no Poder Judiciário.
A inclusão da política nacional no prêmio foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, por meio da Portaria CNJ n. 151/2021, publicada no dia 27 de maio. Para a conselheira Ivana Farina, a medida – que modifica o regulamento do prêmio – é mais um passo no fortalecimento da política de equidade, instituída em 2018 pela Resolução CNJ n. 255.
“Já tivemos várias ações no sentido de aprimorar e fortalecer essa política. Realizamos a pesquisa sobre participação feminina em bancas/ comissões de concurso no Judiciário, aprovamos na sequência a recomendação que trata de bancas examinadoras e comissões de concurso com formação paritária; a normativa que trata da obrigatória flexão de gênero nos textos e documentos do Poder Judiciário, entre outros. Agora, o exercício prático dessa política será mensurado”, disse a conselheira.
Entre os indicadores que poderão ser analisados está o emprego obrigatório da flexão de gênero ao nomear profissões em documentos e textos institucionais, como carteiras de identidade funcional, documentos oficiais, placas de identificação de setores, entre outros. A medida também valerá para a identidade de transgêneros, assim como a utilização de seus nomes sociais.
Novos ares
Para Ivana Farina, a política de participação feminina no Judiciário tem um impacto não apenas na Justiça, mas em toda a sociedade. “A maior participação feminina, inclusive em cargos de chefia e direção, é uma referência importantíssima para as futuras gerações. O reflexo desse trabalho não se dará apenas dentro da estrutura do Judiciário, mas em várias áreas. O que estamos fazendo internamente, é percebido pela sociedade e ecoa em um empoderamento das mulheres”, completou a conselheira, coordenadora do grupo de trabalho do CNJ que colabora com a busca por mais equidade de gênero na Justiça.
Integrado por magistradas e magistrados, especialistas e acadêmicos, além de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o grupo está desenvolvendo um protocolo que possa capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos que rompam com o olhar desigual imposto pela cultura em casos onde a mulher for ré ou vítima.
O Prêmio
Criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade visa incentivar as unidades de Justiça do país a melhorarem seus desempenhos em diversas áreas. Todos os tribunais participam, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.
A pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade se dá por meio da avaliação de critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
