O Tribunal de Justiça de Rondônia expande o Processo Judicial Digital (Projudi) para o interior do estado. O Projudi, sistema em software desenvolvido pelo CNJ, foi implantado pelo Tribunal com uma novidade: em Juizado Criminal. O Estado é um dos primeiros do Brasil a implantar o Projudi na área criminal.
O Tribunal de Justiça de Rondônia expande o Processo Judicial Digital (Projudi) para o interior do estado. O Projudi, sistema em software desenvolvido pelo CNJ, foi implantado pelo Tribunal com uma novidade: em Juizado Criminal. O Estado é um dos primeiros do Brasil a implantar o Projudi na área criminal.
A inauguração se deu na última sexta-feira (21/09), simultânea à instalação do Juizado Especial Cível e Criminal no município de Pimenta Bueno.
O funcionamento do sistema na área criminal é parecido com o da cível. A diferença é que, no caso da criminal, há a participação da Promotoria de Justiça e da Polícia Civil na movimentação do sistema. O cadastro e a distribuição dos termos circunstanciados ficam a cargo das delegacias existentes na comarca, e a Promotoria de Justiça pode oferecer a denúncia on line.
Para o funcionamento do Projudi em Pimenta Bueno, o Tribunal de Rondônia fez uma parceria com o Ministério Público. O próximo passo, de acordo com o juiz Alexandre Miguel, responsável pela política de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia, é motivar o Poder Executivo a informatizar as delegacias de polícia, para melhorar o funcionamento do sistema.
Rápida expansão
O Projudi, desenvolvido pelo CNJ em software livre e aplicado a partir da publicação da Lei n. 11.419, de dezembro de 2006, tem se expandido rapidamente por todo o país. Ele permite reduzir em aproximadamente seis vezes o tempo de tramitação dos processos.
A partir da implantação do Projudi no Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno, o TJ/RO pretende expandir o sistema com rapidez para mais juizados criminais. Já está confirmada para o início de outubro a transformação do Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena, na região sul do Estado, em Juizado Virtual.
