A terceira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário está com inscrições abertas até o dia 15 de dezembro. O reconhecimento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será dado para ações, projetos e produções científicas que contribuam para a preservação, valorização e difusão da memória do Judiciário por meio dos bens culturais materiais e imateriais da Justiça, e para a promoção dos direitos humanos.

O prêmio tem sete categorias: especial; difusão cultural e direitos humanos; trabalho acadêmico ou científico; patrimônio cultural arquitetônico; patrimônio cultural arquivístico; patrimônio cultural bibliográfico; e patrimônio cultural museológico. O edital desta edição consta na Portaria CNJ n. 340/2023. A premiação deve acontecer entre os dias 7 a 10 de maio de 2024, durante o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), que será realizado no Tribunal regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo.

Como objetivo principal da Categoria Especial, que muda a temática anualmente, a premiação busca incentivar a abordagem inovadora no acesso e na difusão do Patrimônio Cultural dos órgãos do Poder Judiciário, abarcando bens arquivísticos, arquitetônicos, bibliográficos ou museológicos, em conjunto ou separadamente, de maneira a garantir o aproveitamento desses acervos com foco no usuário. Ao contrário das últimas edições, no entanto, desta vez não haverá divisão por ramos de Justiça. O tema da categoria “Especial” será “Inovação em acesso e difusão do Patrimônio Cultural”, e, dentre os critérios específicos de avaliação da categoria, será analisada a participação do Laboratório de Inovação do órgão na solução de acesso e difusão do Patrimônio Cultural.

A categoria “difusão cultural e direitos humanos” refere-se às ações coordenadas pelos centros de memória dos tribunais voltadas à promoção da cidadania, direitos humanos, cultura, educação, acessibilidade, inclusão, diversidade e sustentabilidade. No II Prêmio CNJ de Memória, entregue em maio de 2023, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi o vencedor nesta categoria com a exposição “Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades”. A iniciativa celebrou o bicentenário primeira escritora romancista brasileira, ícone do movimento antiescravista e criadora da primeira escola mista do Maranhão.

Já a categoria “trabalho científico e acadêmico” permite a inscrição do público em geral. Podem participar pesquisas sobre a história e os bens culturais do Poder Judiciário, abarcando artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso de graduação (TCC) e especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado e livre-docência e outras publicações científicas que tenham sido apresentadas pela primeira vez em 2023. Na última edição, a vencedora foi a tese de doutorado “Mande Chamar o Doutor! A Presença dos Médicos no Vale do Paraíba Fluminense (1840-1880)”, da pesquisadora Anne Thereza de Almeida Proença. O trabalho utilizou processos judiciais do século XIX para embasar o estudo. A tese foi publicada também na página do Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Nas categorias “Patrimônio Cultural – Arquitetônico, Arquivístico, Bibliográfico e Museológico” serão recebidas as inscrições de ações voltadas à preservação, à valorização, à difusão e à restauração de bens patrimoniais culturais das áreas de Arquitetura, Arquivo, Biblioteca e Museu, respectivamente.

Prêmio

O “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” foi instituído pela Resolução CNJ n. 429/2021, com o objetivo de contribuir para a consolidação da identidade e da imagem do Poder Judiciário diante da sociedade. Também pretende reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à preservação e à difusão dos bens culturais do Poder Judiciário e à promoção de direitos humanos, além de valorizar a história do Judiciário, dando reconhecimento às suas personalidades. A premiação marca ainda o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado no dia 10 de maio.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias