A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica não se restringe à concessão de medidas protetivas. Por meio de parcerias, o Poder Judiciário também tem adotado outras formas de cuidado, como o projeto “Direito de Sorrir”, implantado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Centro Universitário Fametro (Unifametro), que oferece atendimento odontológico gratuito às vítimas.

A ação, desenvolvida pela 1.ª unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza, encaminha as vítimas de violência doméstica aos alunos e profissionais da Unifametro, para a produção de relatório, diagnóstico e tratamento das sequelas do crime. Conforme descrito no artigo “Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica”, publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (Volume 6, n. 2/2022), o projeto “busca recuperar a dignidade pessoal, social e física ao garantir a elas o direito de sorrir”.

O estudo de caso, apresentado pela juíza do TJCE Fátima Maria Rosa Mendonça, pela servidora do tribunal Aline Monteiro de Freitas Menezes e pela professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Fernanda Cláudia da Silva, conclui que são precisos mecanismos estratégicos para trazer novas soluções – ou, pelo menos, minimizar – o sofrimento das vítimas.

Nesse sentido, o convênio entre o Judiciário e a universidade auxilia as vítimas gratuitamente e promove a capacitação de alunos e professores em relação à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), instrui sobre os procedimentos de notificação compulsória e a importância da odontologia na vida das mulheres que tiveram seus rostos atingidos por violência doméstica. O tribunal também orienta os profissionais da área de saúde a entender que o problema afeta toda a sociedade e que podem atuar conjuntamente para oferecer uma resposta eficaz aos apelos da sociedade.

A proposta da parceria é que os profissionais de odontologia possam lidar não só com o alívio da dor ou a busca do restabelecimento dos machucados bucomaxilar, mas também possam agir como agentes de prevenção de novos episódios de violência doméstica. Dessa forma, o profissional de saúde que fará o atendimento da mulher vítima de violência será o primeiro e, muitas vezes, o único a quem a mulher poderá relatar ter sofrido violência de seu parceiro. A ideia é que o odontologista possa acolhê-la, oferecendo apoio para romper com o ciclo da violência.

Além disso, o registro dos procedimentos efetuados em vítimas de agressão poderá ser utilizado para subsidiar uma avaliação odonto-legal ou para instruir processo judicial contra o agressor. Segundo as autoras do estudo, o projeto “Direito de Sorrir” oferece, às mulheres vítimas de violência doméstica, condições de “ressignificar as consequências da violência e suas vidas”, além de capacitar seus colaboradores e acadêmicos para enfrentar situações de violência que não podem ser normatizadas na sociedade.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias